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BandaLarga

as autoestradas da informação

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O Big Brother fiscal

Causa apreensão esta fúria no controlo da fraude e evasão fiscal das empresas e dos cidadãos. Os prémios, a inversão do ónus da prova, as penhoras apressadas, tudo mete algum medo. É uma espécie de "Big Brother fiscal". Onde termina o controlo sem atropelo dos direitos democráticos e começa a prepotência?

(...) o que implica um reforço significativo da eficiência fiscal que o Governo pretende atingir com as novas medidas e, sobretudo, com os cruzamentos informáticos, de forma sistemática, das declarações fiscais dos contribuintes singulares e colectivos. É mais um exemplo (outro é a confirmação de despesas de saúde através do número de contribuinte) da utilização maciça de dados pessoais e empresariais - ‘Big Data' - na área fiscal.

Entretanto as grandes empresas e grupos económicos fazem planeamento fiscal( que de tão arbitrário a maior parte das vezes é fuga ) com os instrumentos que lhes é dado via legislação e ou fogem para paraísos fiscais.

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