No acordo não há nenhum compromisso em matéria orçamental

Observador : Temos razões para desconfiar do cumprimento das metas orçamentais impostas pelo Tratado Orçamental europeu? Sim, temos. Lendo o não-acordo pós-eleitoral entre o PS e os restantes partidos, vemos que não há nenhum compromisso em matéria orçamental. Nunca o PCP se compromete a procurar satisfazer o tratado orçamental. Pelo contrário, é dito que os orçamentos de Estado serão usados para “devolver salários, pensões e direitos”, mas nunca declaram que procurarão fazê-lo dentro do quadro das nossas obrigações europeias. Aliás, as palavras “Tratado Orçamental” não são referidas no documento. Se este não-acordo se concretizar num orçamento de estado que não respeite os limites orçamentais, é provável que o rating da dívida pública portuguesa desça, abrindo caminho a que o Banco Central Europeu anuncie o fim do apoio à dívida soberana portuguesa. E, como é evidente, no instante em que isso aconteça, as nossas taxas de juro dispararão e entraremos em insolvência novamente. É um “acordo” de governação em que não existe o compromisso de não apresentar uma moção de censura ao governo resultante deste “acordo”. É um “acordo” que mais não é do que uma promessa de que se esforçarão para chegar a acordo do futuro. Se sequer imaginássemos que o PCP ou o BE pretendessem que Portugal saísse do Euro, teríamos dificuldades em delinear uma estratégia mais eficaz.