Não serão cobradas propinas aos alunos
O ex- ministro da Educação dá razão aos colégios privados na interpretação da lei de que foi autor.
Numa entrevista ao “Diário de Notícias”, Crato repete duas vezes que a leitura dos colégios vai ao encontro do que está escrito nos contratos. “Os contratos são plurianuais. Não vejo grande discussão nisso, porque está escrito na legislação e nos contratos”, afirma o ex-governante. “É precisamente o que está lá escrito.”
Crato esclarece que os contratos plurianuais, que assinou no ano passado com as escolas, visavam a entrada de alunos para início de ciclo de ensino ao longo de três anos. A interpretação do atual executivo, que insiste que está a cumprir o acordado, é que os contratos de 2015 garantiam apenas que os alunos que entraram nos colégios no ano passado continuariam nas escolas ao longo de três anos, até terminarem o respetivo ciclo de ensino.
Os colégios estão entretanto a aceitar matrículas de alunos para lá dos reconhecidos pelo Estado, na expectativa de ganhar o caso na justiça. Este ano, revelou ao i a AEEP, não serão cobradas propinas a estes alunos.
Enfim uma guerra escusada que prejudica boas escolas escolhidas pelos alunos em benefício da ideologia estatista e de escolas rejeitadas.