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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Na Segurança Social : limites mínimos e limites máximos nas pensões

É preciso reformar a Segurança Social : Que mudanças são essas? Em primeiro lugar, precisamos de um sistema tripartido em vez de um sistema de pilar único como temos hoje. Refiro-me à necessidade de combinar no financiamento da Segurança Social, em particular na parte que respeita às pensões, novos mecanismos obrigatórios e voluntários, envolvendo o Estado e entidades privadas.

Ou seja, na previdência social, parece-me perfeitamente razoável que, na idade de reforma, possa existir uma diferenciação. Não se trata de defender contribuições sociais progressivas. Trata-se, sim, de defender que a introdução de pensões mínimas e também de pensões máximas no regime público da Segurança Social, independentemente das contribuições sociais realizadas por cada cidadão, poderá ser uma avenida a seguir, permitindo a redução da desigualdade na velhice e a limitação das reformas máximas.

Esta solução, uma vez mais, já testada noutros países (dou novamente o exemplo da Suíça), permitiria manter o nível actual de contribuições sociais, aumentar as pensões dos que têm hoje pensões de miséria, e incentivar (pela limitação das pensões máximas) a constituição de planos complementares de reforma daqueles que efectivamente têm condições de o fazer.

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