O governo de Costa aprovou, com o apoio das correntes comunistas da AR, um novo regime de expropriação de imóveis e direitos inerentes. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou ontem e mandou publicar o diploma.

A coisa é simples. Através de um mero despacho de um qualquer ministro o governo ou uma autarquia pode retirar aos cidadãos a propriedade de bens imóveis para construir, ampliar, reabilitar ou beneficiar equipamentos, redes e infraestruturas.

E, espantosamente, rouba-se a propriedade sem aviso prévio ao proprietário roubado e sem possibilidades de acordo entre expropriador e expropriado. Sem contraditório, sem direito à contestação da violência administrativa, sem direito de defesa dos direitos constitucionalmente consagrados.

Comunismo puro e duro.

Em concreto, acabaram-se os impedimentos à construção de ciclovias, rotundas, parques para administração de drogas e prática da prostituição, pistas de maratonas de fim de ano e, entre muitas outras utilidades, à construção de acessos privilegiados a habitações e indústrias da “família” dos titulares.

A partir de agora, o governo Costa, os partidos comunistas e seus autarcas têm reunidas todas as condições para gastar, bem e com o maior proveito, os inúmeros milhões das poupanças alemãs e holandesas que a União Europeia vai pôr nas mãos de Costa.

O novo regime, aprovado por Marcelo Rebelo de Sousa, configura um atentado claro e directo ao direito de propriedade, porventura o mais relevante símbolo da Liberdade e da Igualdade de Oportunidades, da Democracia. Vasco Gonçalves, o ícon comunista de 1974, nacionalizou tudo, apanhou empresas e desmantelou impérios de emprego, roubou terras e herdades, pilhou palácios, hotéis e pensões, vivendas e andares de habitação, surripiou contas bancárias, ele fez tudo isto mas jamais se atreveu a atacar tão directa e ostensivamente o direito de propriedade dos cidadãos!

Foi preciso Marcelo Rebelo de Sousa ocupar a Presidência da República e Costa usurpar o poder democrático para o PC e a extrema esquerda comunista e larocas concretizarem o seu grande modelo de organização da sociedade com este ataque frontal à propriedade, à Liberdade Individual e ao Estado Social de Direito baseado na dignidade da vida humana.