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BandaLarga

as autoestradas da informação

BandaLarga

as autoestradas da informação

É claro que a actriz do BE nunca perceberá

É um argumento imbecil. "Quem não deve não teme". Mas a verdade é que todos nós tememos que um dia, sem qualquer justificação, nos entrem pela porta dentro. A Constituição proíbe e a vida democrática seria vergonhosamente devassada.

Marcelo percebeu e disse-o como ninguém :

      "Limita -a a saldos de mais de 50 mil euros, mas não exige, para sua aplicação, qualquer invocação, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, designadamente, de indício de prática de crime ficais, omissão ou inveracidade ao fisco ou acréscimo não justificado de património."

  • "... exigido por uma como que presunção de culpabilidade de infração fiscal de qualquer depositante abrangido pelo diploma, independentemente de suspeita ou indício."

Bastavam estas duas frases do veto político do Presidente da República para se facilmente perceber que a chamada lei do fim do sigilo bancário é atentatória a princípios básicos do Estado de direito. Desde logo a inversão do ónus da prova, ao princípio da proporcionalidade e também o direito à privacidade.

Até o PCP diz que não acompanha a devassa exigida pelo PS e pelo BE . O dinheiro não tem cor mas tem origem e o fisco já tem instrumentos mais que suficientes para investigar. Mas não vale tudo.