Descentralizar na Educação, Saúde, Cultura e Segurança Social

Os municípios vão ter uma maior participação nas políticas. A proximidade é uma vantagem inegável. Somos um dos países mais centralizados.

Além da Educação, o Governo quer transferir para as autarquias, até ao arranque da campanha eleitoral, competências nas áreas da Saúde, da Segurança Social e da Cultura. Na Saúde - o processo mais atrasado - prevê-se que os municípios passem a gerir os técnicos superiores, os técnicos de diagnóstico e terapêutica, os assistentes técnicos e os assistentes operacionais. Além disso, vão passar a ter liberdade para alargar os horários dos centros de saúde, fazer a manutenção dos edifícios dos centros de saúde e assumir os transportes e serviço de apoio domiciliário dos doentes.

Na Cultura as câmaras vão gerir museus, bibliotecas, teatros, salas de espectáculo, galerias e edifícios, desde que não tenham a classificação nacional. Na Segurança Social as autarquias vão poder estabelecer Contratos Locais de Desenvolvimento Social com entidades da área do emprego e formação profissional, educação e habitação, para combater a pobreza e a exclusão social.