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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Depois a Justiça é que não anda

 No outro dia soubemos que das três cartas rogatórias que faltam para fechar a investigação da Operação Marquês , uma estava em recurso no tribunal porque um dos arguidos recorreu para impedir a divulgação das condições da sua conta bancária. Não sei se durante estes quatro anos não terá havido outros recursos e acções com vista a atrasar o processo.

No caso do inquérito parlamentar à CGD, também a própria CAIXA, BdP e CMVM interpuseram recurso com vista a não entregarem na comissão da Assembleia da República, a lista dos beneficiários dos empréstimos milionários que arrasaram a instituição bancária estatal.

Aquilo que agora ficou decidido é que a Relação considera que não é possível o recurso para o Supremo. Ou seja, o dever de segredo profissional invocado pelas entidades, para não revelarem documentos confidenciais aos deputados do inquérito parlamentar à CGD, pode ser levantado e os documentos podem ser revelados.

Há ainda um outro processo, colocado pelo Ministério das Finanças, também para evitar o levantamento do dever de segredo pedido pela comissão parlamentar de inquérito da Caixa, mas esta decisão da Relação é apenas sobre os reguladores e o próprio banco público. O ministro defende que, a haver divulgação dessa lista, haverá uma quebra de confiança irreversível. O Banco de Portugal teme as "consequências gravíssimas". 

Consequências gravíssimas para os envolvidos nas maroscas porque o contribuinte já está a pagar. Sem recurso !