Cavaco Silva vai indigitar Passos Coelho como Primeiro Ministro

Num dos melhores programas de analise política da televisão portuguesa, um frente a frente de António Vitorino (PS) com Santana Lopes (PSD) ambos concordaram que a Constituição determina  ser o líder do partido ou coligação mais votada a ser indigitado primeiro ministro. Tenha ou não maioria absoluta.

Santana Lopes, afirmou  mesmo que nestes dias, teve a curiosidade de procurar as actas das reuniões da Assembleia da República ( 1987) onde este assunto foi discutido pelos vários constitucionalistas, e onde é claro que o espírito da Lei é mesmo o que depois foi seguido na prática. O presidente da República indigitar como Primeiro Ministro o partido ou coligação que teve mais votos e mais deputados.

Ambos os juristas e políticos não têm nenhuma dúvida que é isto mesmo que vai acontecer. Cavaco Silva vai empossar Passos Coelho como primeiro ministro e a partir daí as negociações prosseguirão na Assembleia da República.

E se o governo não passar não é obrigatório o presidente da república chamar o segundo classificado. Pode dissolver a Assembleia ( como fez Jorge Sampaio quando existia uma maioria absoluta) e avançar para eleições antecipadas.

Cavaco não pode, nestes últimos seis meses do seu mandato, dissolver a Assembleia mas pode manter um governo de gestão ou de iniciativa presidencial até à tomada de posse do próximo presidente da república,( ambos dizem que Marcelo ganha à primeira volta) o qual também não pode dissolver a Assembleia da República nos seus primeiros seis meses de mandato. Após esse prazo ( Julho de 2016 ) as eleições antecipadas podem ser decretadas.

Outra questão curiosa levantada é que quer Mário Soares quer Jorge Sampaio quando deixaram o palácio de Belém deixaram em S. Bento um governo da sua cor política. Não se peça a Cavaco Silva que seja o primeiro e único que ofereça numa bandeja o exercício do poder a quem perdeu e que não é da sua cor politica.

As decisões que forem tomadas pelos partidos na Assembleia da República para derrubar o governo (como obstrução à governação, chumbar o orçamento, ou apoiar uma moção de censura ) serão depois apreciadas pelo povo nas eleições seguintes.