Sem sequer se conhecer o diploma que o governo vai apresentar ao Presidente da República para aumentar o Salário Mínimo Nacional e suas implicações na TSU, estalou a polémica sobre quem tem a responsabilidade de viabilizar essa medida, caso seja levada ao Parlamento para ratificação.
De forma séria e sem subterfúgios, é óbvio que quem tem a obrigação estrita de garantir a aprovação desse diploma é o governo e a sua maioria - PS, PCP, BE e PEV.
Não vale a pena tentar lançar areia para os olhos dos incautos, procurando transferir para o PSD uma responsabilidade política a que de todo é alheio. O PSD não é governo nem foi ouvido nem achado neste processo negocial da actualização do SMN. A que título é que alguém, de forma séria e não demagógica, pode exigir que o PSD seja "parceiro" do PS contra os seus parceiros naturais de coligação? Só por demagogia barata...
Mas, e sem alterar minimamente o que acima fica claro, o PSD tem uma história riquíssima no domínio da concertação social. Nem o PS alguma vez valorizou tanto o instituto da concertação social como o PSD.
Os parceiros sociais - empresários e trabalhadores - sempre foram interlocutores privilegiados do PSD, no governo ou na oposição, para com eles construir compromissos dinâmicos e necessários à economia e à paz social. E também sempre respeitou os acordos a que os parceiros chegavam com os diversos governos.
Mas atenção, em nenhum acordo anterior a questão da TSU teve as implicações que estão anunciadas para este acordo de 2017.
Pelo que valerá a pena aguardar pelo conteúdo do diploma do governo para, então sim, se perceber a coerência ou incoerência do PSD, que em nada alivia a responsabilidade política do PS, PCP, BE e PEV de honrarem o Acordo Social a que o governo chegou com os parceiros sociais.
Eu, que sempre defendi o diálogo social e que sei bem que os parceiros sociais negociaram de boa fé este Acordo, também neste caso gostava de ver fortalecida a sua posição!...