A ditadura que podia ter sido portuguesa

A história que vem no Expresso, conta-se rapidamente. Um projecto de Lei circulava entre os ministros membros do governo de Vasco Gonçalves, até que chegou às mãos do Major Vitor Alves, homem de esquerda mas democrata. Face ao que leu pediu um parecer a dois advogados,Galvão Teles e José de Sousa Brito. O parecer diz o seguinte :

O projecto visava instituir sanções verdadeiramente criminosas sem julgamento, sendo mais severo com o regime salazarista do que os aliados foram com o nazismo. Nem sequer o estado nazista foi jamais considerado no seu todo uma organização criminosa, mas apenas certas organizações como a Gestapo e as SS. Mesmo assim os seus membros podiam provar a sua inocência, pelo que o Tribunal Militar Internacional de Nuremberga procurou manter o principio de culpa individual, enquanto o dito projecto exclui a possibilidade de prova de inocência.

Parte do articulado fazia lembrar de perto alguma da mais detestável legislação fascista. O Projecto permitia, por exemplo, a incriminação de quantos já depois do 25 de Abril, combateram a unicidade sindical, incluindo evidentemente o próprio ministro da Justiça, Salgado Zenha. A ser provada tal lei, seria própria de uma ditadura, não de uma classe, mas de uma burocracia.

O Projecto não tem comparação não só na legislação punitiva dos crimes do nazismo, do fascismo e do imperialismo nipónico, como não tem exemplo nas legislações revolucionárias de Cuba, Russa e Chinesa.

PS : A ditadura é, como se vê, seja ela qual for, o contrário da Democracia e do Estado de Direito.