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BandaLarga

as autoestradas da informação

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A descentralização na Saúde - o fim das Administrações Regionais de Saúde

Uma medida que foi bloqueada em 1990 mas que volta à luz do dia. Os Sistemas Locais de Saúde

O grupo dos 100, que há um ano lançou o Manifesto pela Nossa saúde, pelo SNS, quer recuperar um decreto aprovado na década dos anos 1990 sobre os Sistemas Locais de Saúde, e que foi colocado na gaveta pela então ministra da Saúde, Manuela Arcanjo.

Na verdade, reconhece o Governo que, tendo em vista uma maior acessibilidade à prestação de cuidados, bem como a garantia da sua efectiva continuidade, técnica e social, o conceito de unidade funcional de saúde deve evoluir no sentido de serem criados mecanismos, de convergência de recursos, de participação activa e corresponsabilização de outros serviços e instituições, públicos e privados, que, numa determinada área geográfica, desenvolvam actividades na área da saúde, ou com ela estreitamente conexas, nomeadamente as autarquias locais e instituições do sector social.
NNestes termos, são agora instituídos os sistemas locais de saúde, conjuntos de recursos articulados na base da
complementaridade e organizados segundo critérios geográfico-populacionais, que se pretende facilitadores da participação social e que, em articulação com a rede de referenciação hospitalar, concorram para o efectivo desenvolvimento e fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde e do sistema de saúde português.