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BandaLarga

as autoestradas da informação

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ADSE e seguro de saúde universal protegiam SNS

Mais um estudo da autoria de um economista próximo do BE e de um sociólogo próximo do PS a propor duas medidas com vista a sustentar o Serviço Nacional de Saúde :

- ADSE alargada a todos os cidadãos ( acessibilidade a hospitais públicos e privados)

- Seguro de saúde universal ( acessibilidade a hospitais públicos e privados)

O BE e o PCP estão é preocupados com as PPP...

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67% das queixas são do sector público da saúde

67% das queixas têm origem no sector público.

O relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre as reclamações no setor em 2018, divulgado esta segunda-feira, aponta globalmente para mais de 84 mil queixas recebidas relativas a unidades de saúde públicas, privadas ou sociais, um aumento de 20% face a 2017, dados que já tinham sido apresentados em maio pela presidente do regulador no parlamento.

O documento divulgado esta segunda-feira detalha as informações sobre as reclamações, mostrando que 67% das queixas respeita ao setor público, 23% ao privado, 8,9% nas unidades em regime de parceria público-privada e 1,2% no social.

Ao contrário de PCP e BE o pai do SNS admitia o recurso aos privados.

São apenas 4 as PPP na saúde e representam apenas 4% da despesa no SNS mas o PCP e o BE não desistem de as transformar no alfa e ómega da Lei de Bases da Saúde.

Embalados, e quiçá inflacionados, disseram-nos que as PPP eram o diabo, misturaram valores, que eram um poço sem fundo para os cofres do Estado, um encargo assinalável para o SNS. Os factos não são esses, as parcerias público-privadas representam 4% do orçamento global da Saúde. O engodo passou ainda por António Arnaut, o pai do SNS. Não é que o homem que tantas vezes usaram como inspiração admitia o recurso aos privados? Sim, isso mesmo. No artigo 53º da Lei de Bases de 1979 lê-se que “podem ser estabelecidos convénios entre o SNS e instituições não oficiais ou entidades privadas (…) nos casos em que a rede de serviços oficial não assegure os cuidados de saúde.” Mais: no artigo 15º da mesma lei também se diz que “enquanto não for possível garantir a totalidade das prestações pela rede oficial, o acesso será assegurado por entidades não integradas no SNS em base contratual, ou, excecionalmente, mediante reembolso direto dos utentes.”

Predominantemente público sim, exclusivamente público não

Isto não é a União Soviética grita-se no PS, face à chantagem do Bloco de Esquerda na negociação da Lei de Bases da Saúde.

O BE fez saber que nas PPP não cedia mas, face à posição dos restantes partidos já está a ceder. É que a idiotice é de tal calibre que o próprio PCP refugia-se em prudente silêncio. É bem de ver que um Sistema Nacional de Saúde que deixa morrer pessoas em listas de espera precisa não de menos mas de mais oferta. Ora, sem complementaridade dos sectores privado e social quem sofre são os doentes. Por falta de consultas e de cirurgias.

Rio reiterou que os sociais-democratas defendem um sistema “predominantemente público”, mas que não pode “dispensar a complementaridade do setor social e do privado”. “Predominantemente público sim, exclusivamente público não, como exclusivamente privado também não. Se o PS se aproximar, nós votamos favoravelmente, se não se aproximar não podemos votar favoravelmente”

Do BE não é de estranhar que não se importe que os doentes morram à espera, afinal ficamos hoje a saber que também não se importam que os adversários políticos morram e depressa.

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César recusou cedência total ao BE. Governo assume “erro”. Costa e Catarina evitam guerra total. Lei de Bases da Saúde na mão do PSD.

2,6 milhões de seguros de saúde

Sempre a aumentar o número de apólices de seguros de saúde que já vão em 2,6 milhões. Se cada uma destas apólices cobrirem em média três pessoas temos 5,8 milhões de pessoas que beneficiam do acesso aos hospitais privados. É o que se passa nos países decentes.

É a liberdade de escolha que tanto incomoda os partidos da extrema esquerda e a parte esquerda do PS.

Porém, Pedro Pita Barros, professor na Universidade Nova de Lisboa, também ouvido pelo JN, defende que, ainda assim, o SNS está longe de ser posto em causa, evocando “problemas vários” nos seguros de saúde. E não existe conflito entre os dois sistemas: “O SNS tem o papel de segurador público. (…) Isso não impede nem contradiz que os hospitais privados tenham serviço de elevada tecnologia e que procurem estar presentes também na área da oncologia”.

Como impõe a razão e o interesse dos doentes

O equívoco da Ministra da Saúde

Acabar com os privados é acabar com o dinheiro de que o estado se apropria e que redistribui . Obrigar que os estudantes que se licenciam nas universidades públicas a pagar ao Estado com anos de trabalho é a melhor forma de acabar com as empresas privadas. Não só na Saúde.

Se o objetivo é reter os licenciados em medicina, porque não fazê-lo com outras licenciaturas? Já agora, fazia-se uma lei geral, à moda de Cuba ou da Venezuela, impondo a obrigação de todos os licenciados em faculdades públicas de trabalharem para o Estado, com um período definido em função do custo do curso. Era a forma mais fácil de acabar com o setor privado de vez, sem precisar de qualquer lei de bases. Mas há aqui um equívoco enorme na estratégia de Marta Temido e do próprio governo. Afinal, quem financia o Estado? Exato, são os privados. O Estado não tem dinheiro, não dá nada a ninguém, redistribui o dinheiro que cobra aos privados, às empresas e às famílias. Logo, ao tratar da saúde dos privados, estará a tratar a prazo da saúde do Estado, e sobretudo daqueles que diz querer defender, que são os mais desfavorecidos.

A estratégia de Marta Temido tem um alcance político para lá do setor da saúde. É o PS de Costa a trabalhar para as eleições.

Desigualdade na saúde é a mais cruel de todas

Subfinanciamento é a razão principal para as listas de espera em consultas e nas cirurgias.

É verdade que há quem queira dominar a medicina privada, limitando-a ou proibindo-a. Como há quem queira privatizar a saúde pública. Mas não parece que estas opiniões tenham muitos seguidores nem sequer hipóteses de se concretizar, a não ser nas cabeças dos polemistas de serviço nos partidos, nas ordens e nos sindicatos.

É verdade que a despesa com saúde, em percentagem do PIB ou por habitante, tem descido. Parece estar agora em recuperação, mas muito ligeira e lenta. Que será preciso para que se mantenha a saúde no topo das prioridades? Com o máximo de controlo financeiro? Com o mínimo de desperdício? Com um real esforço de eficácia social, isto é, uma tentativa permanente de evitar que os menos afortunados e os mais pobres não estejam a ser sistematicamente desprezados nas filas de espera e na qualidade do atendimento?

António Costa acha que os problemas da saúde são hereditários

Os problemas de saúde podem realmente ser hereditários já os da saúde não são.

Um governo que teve tempo para alcançar várias vitórias históricas ainda não teve tempo de curar a saúde. As coisas boas são filhas do governo as más são filhas do padrasto .E o primeiro ministro acha que somos todos parvos. O que, diga-se, também é um problema de saúde .

“O Costa acha que a má gestão é um problema hereditário. Alguém o avise que os problemas DE saúde podem, efectivamente, ser hereditários. Já os DA saúde são apenas incompetência.”
Susana Araújo

Com um SNS gratuito porque é que há 2,3 milhões de seguros de saúde privados ?

Trata-se de um dos mais profundos problemas do Serviço Nacional de Saúde . A acessibilidade . E a resposta é simples. Se precisarem de uma cirurgia não urgente não estão para esperar oito ou nove meses para serem operados.

Outro aspecto é o da sustentabilidade, o SNS sobe o dobro ou o triplo do que sobe o PIB. Não há reequipamento nem investimento na inovação.

Outro aspecto é o da ineficiência : há 15% a 20% de ineficiência no SNS. Temos que ter comparação entre as iniciativas públicas, privadas e social. O Estado tem que prover um bem público não tem que o produzir pode contratar com o privado ( neste caso pagando conforme os resultados) ou com o sector social ( cuidados continuados).

O Estado tem que ter competências de controlo e fiscalização. O problema não é se é público ou privado é se serve ou não a população. O Estado como está organizado não permite pagar melhor a quem faz mais e melhor. Não há incentivos.

Outra questão é : os privados estão a fazer lucros com a minha saúde .Mas os medicamentos são todos de empresas privadas . Nunca vi a esquerda reivindicar a nacionalização das companhias farmacêuticas. 

O livro que foi lançado por António Arnaut e João Semedo não precisa de ser lido é a apologia do estatismo na saúde, é a ideologia, não é a autonomia dos hospitais. É o sentido contrário à evolução do "Serviço Nacional de Saúde" para um  "Sistema Nacional de Saúde", onde continuará a garantia da gratuitidade dos cuidados de saúde à população mas onde possam coexistir as iniciativas pública, privada ou social.   

E, sim, as PPP na saúde tiveram ganhos claríssimos .

Expresso - entrevista a Luis Filipe Pereira

Reformas incontornáveis mas que a geringonça nunca fará

Há reformas que estão paradas no tempo português desde há décadas mas que há muito foram assumidas como determinantes nos países europeus mais avançados em nível de vida e em igualdade.

Em termos económicos, refere-se o objetivo já muitas vezes repetido pelo candidato: um crescimento acima dos 3% para “criar mais e melhor emprego e promover políticas sociais adequadas”.

“Não quero um país obcecado com o ‘défice zero’, só pelo lado da despesa. Quero um país com futuro, que substitua ‘orçamentos de gestão’ por ‘orçamentos com visão’”,

A moção elenca depois as 221 propostas no texto “Um Portugal em Ideias”, já apresentadas, e que passam, entre outras, por uma “política fiscal atrativa” sobretudo a nível do IRC ou por “um consenso alargado” entre todas as forças políticas representadas no parlamento sobre grandes obras públicas.

Na saúde, defende-se “um sistema de saúde plural assente num modelo de liberdade de escolha” e “impede-se o encerramento de unidades de saúde no interior ou nos territórios de menor densidade”.

Na educação, fala-se em “descentralização do sistema educativo, com aposta na autonomia das escolas”, enquanto na Segurança Social se salienta a necessidade de “assumir, sem dogmas, a necessidade de reformar os Sistemas Contributivos de Proteção Social.

A nível da descentralização, prevê-se a elaboração de um plano estratégico e a criação de Acordos Voluntários de Descentralização, estabelecidos entre governo e municípios durante 3 ou 4 anos.

Já sobre o sistema político, a moção propõe uma reflexão que permita reduzir a abstenção e que passe por valorizar os referendos nacionais, regionais ou locais e por um debate nacional sobre um novo sistema eleitoral baseado em círculos uninominais conjugados com um círculo nacional ou vários regionais de compensação.

Nenhuma destas reformas foi alguma vez prioridade para o actual governo porque vão frontalmente contra o xadrez ideológico do PCP e BE e de uma parte do PS. E não é possível estarmos na União Europeia e na Zona Euro sem avançarmos com as reformas estruturais que abrem horizontes largos e promissores.

Governar para aumentar poucochinho os funcionários públicos e os pensionistas à custa do aumento de impostos indirectos e do aumento generalizado dos preços dos produtos de primeiro necessidade nunca foi, aqui ou em qualquer lugar, uma estratégia de sucesso. Portugal é um exemplo. Ao fim de dois anos e após uma consolidação dolorosa das contas públicas e num ambiente exterior positivo e com condições favoráveis que dificilmente se repetirão, a geringonça nem sequer tentou reformar na ânsia de manter o poder custe o que custar.

É que os "avanços" de que tanto se ufanam os partidos do governo não resolveram nenhum dos problemas basilares da sociedade portuguesa. E os próximos dois anos vão ser piores como anuncia a guerrilha entre eles já à solta.