A descentralização dos serviços dos Estado é a reforma das reformas. Na Educação a centralização serviu um estado nacionalista e anti-democrático e serviu também a criação de um estado democrático. Em ambos os casos o objectivo era (é) o estado controlar o que se ensina.
Descentralizar o sistema educativo não significa acabar com o direito fundamental à educação e formação, nem significa que não se promova o igual acesso a educação e se minimizem as desigualdades. Nem estes direitos, nem os deveres do Estado serão postos em causa, porque aliás estão desde logo consagrados na Constituição. Mais, atualmente as escolas têm autonomia para criar projetos artísticos, cívicos, de educação moral e religiosa, afastando-se cada vez mais de um programa único. O que está sobre a mesa não é o dever do Estado quanto promotor de uma educação pública e universal, mas antes como se providencia uma educação de qualidade, que responda ao contexto e à diversidade cultural existentes nas várias localidades. Mais do que promover a homogeneidade há que saber gerir e promover a diversidade. A descentralização permite dar mais atenção às necessidades dos estudantes, adaptando a formação à diversidade cultural, étnica e origem social. Mais, permite também aproveitar melhor os recursos das autarquias, como sendo pavilhões desportivos para, por exemplo, um melhor aproveitamento do tempo escolar.
Os portugueses não querem crise política nem acreditam que haja.
A haver eleições antecipadas, PS e BE seriam suficientes para formar governo e PCP tornar-se-ia descartável.
O que é que isto prova? Que não haverá crise política nos próximos tempos, designadamente a pretexto da aprovação do próximo Orçamento. Desiludam-se os que já pensavam em eleições antecipadas. E porquê? Por 2 razões claras:
Primeiro: Porque quem abrisse uma crise política, fosse o PS, o BE ou o PCP, seria penalizado. Os portugueses querem estabilidade e não crises.
Segundo: Porque em relação àquele que, em teoria, mais poderia provocar uma crise – o PCP – esta sondagem prova que o PCP nunca dará esse passo.
Porque o PCP é o que mais tem a perder com uma crise. Poderia perder votos para o BE e depois ser descartado da coligação (PS e BE seriam suficientes para fazer coligação). Ou seja: com uma crise o PCP perderia em toda a linha.
Mas dir-se-á: Como é que o PCP pode aprovar um OE restrictivo? O PCP é muito profissional, move-se por objectivos e não brinca em serviço. Se for preciso engolir um sapo (ou uma montanha de sapos) fá-lo tranquilamente como já o fez há 30 anos quando votou em Mário Soares. Só não sabe isto quem não conhece o profissionalismo do PCP.
Durante estes meses de governo PS com apoio do PCP e do BE as políticas anunciadas limitaram-se a reverter as implementadas pelo governo anterior. A verdade é que não podia ser de outra forma. O Prof Joaquim de Aguiar explica esse facto de forma superior
PS, BE e PCP já sabem que não governam, só impedem que outros governem. Do pântano de 2002 e da bancarrota de 2011 passou-se para o rebentamento dos canos de esgoto em 2016. Correrá mal a todos e por muito tempo.
Dez anos para abrir um hotel. Reabilitar o edifício e transformá-lo num hotel demorou dois anos o resto ( 8 anos) foi consumido pela burocracia. Pelas capelinhas dos poderes. Por um monte de entidades que dão pareceres e complicam a seu belo prazer. Como é que a economia pode funcionar com eficiência ? Não pode.
Comprámos o edifício em 2005 e só abrimos o hotel em 2015", salienta António Trindade, referindo que a demora do projeto se deveu sobretudo à burocracia "e por estar dependente de demasiadas entidades", já que a obra em si decorreu em dois anos.
"O drama nacional é o excesso de pequenos poderes com os seus sucessivos protelamentos, e a pequena burocracia é a mais difícil de ultrapassar. É o sistema que efetivamente tem de mudar", sustenta o hoteleiro, defendendo aqui o modelo anglo-saxónico em que "o ónus dos prazos das aprovações recai sobre as entidades licenciadoras".
Devo confessar que, anos passados, pensei dedicar a minha vida a política. Era advogado e sabia a lei, com una certa profundidade. O meu desejo era dedicar a minha vida a defender criminosos ou Direito Penal, e assim fiz. Salvei muitos da cadeia. No entanto, reparei que a parte mais importante da legislatura era a constituição que divide o país entre os que entregam a sua soberania a outros, que agem por eles. O país é gerido por essa lei fundamental, que o divide entre judicial, executivo e legisladores. A confiança do povo é entregue a um grupo de cidadãos que fazem da sua vida um eterno mandar. Temos falado, desde Novembro de este ano que acaba, apenas de um caso, que cansa já. O escândalo não está nos crimes e enriquecimento hipotético. O perigo está no poder que possuem, nos impostos que mandam pagar, na obrigação de pagar às finanças parte do que ganhamos, a manipulação dos salários e o seu saber da lei e de como contorna-la. O escândalo é depositar a nossa soberania em pessoas em que confiamos, mas não sabemos o uso que farão do poder, que a constituição protege com direito a imunidade. A imunidade é o que garante que trabalhem para o povo, mas sem o povo que é ouvido mas não protegido. Hoje estamos em frente de uma fraude não provado. A imunidade protege as ações desleais. Acreditava na frase de Lincoln que o o governo é do povo, para o povo e com o povo. Ideia que o levou a ser assassinado, como o caso do mártir internacional Salvador Allende no Chile ou John Kennedy nos Estados Unidos de América, baleado ele e, mais tarde o seu irmão Robert Kennedy, quando corria para as presidenciais dos Estados Unidos. Ou Martin Luther King, quem defendia os direitos dos afro-americanos e foi silenciado por una bala no meio de um discurso público. O escândalo é que o poder divide entre os imunes à lei, e todos nós que devemos prestar contas das nossas atividades às finanças primeiros, no parlamento depois, e perante os juízes, eventualmente, que lançam uma pesada mão sobre as atividades políticas. O caso Marquês, como é denominado o de Sócrates, até cansa não só de ouvir, bem como oculta outros possíveis latrocínios ocultos pela imunidade. O caso Marquês, já farta. É preciso expurgar outros para saberes porquê entram pobres ao poder e enriquecem em quanto exercem o poder político e governam sem o povo. O escândalo está em exercer poder sem prestar contas, apenas a sua ideologia e a Procuradoria-Geral de uma república. Ainda bem que não segui a carreira da política e mantive-me como um simples cidadão, dedicado à ciência. O escândalo do governo de um povo é a imunidade dos que exercem poder. É o que o caso Marquês me leva a pensar. Escrito após o estudo deste caso com minucia e interesse para que o governo seja como Allende e Lincoln diziam: do povo, com o povo e para o povo. Como Marx ensinou e muitos imunes praticam, especialmente a esquerda do governates. Raúl Iturra 7 de Dezembro de 2014 lautaro@netcabo.pt
Numa economia em rede não é possível cair um pilar ( no caso o mais importante) sem que a seguir caiam outros. É o caso dos gestores da PT por causa dos 900 milhões que emprestaram ao BES e outros haverá por causa das rendas fixas, PPP e Swaps de que Salgado era o mentor. O BES estava em todas. Era (é) accionista, primeiro banco ( o que lhe permitia fazer os melhores negócios ) primeiro segurador, consultor e mais o que fosse necessário nas empresas que foram do estado. Tudo isso acabou com as privatizações. E quando se tira "o pão da boca a abutres" estes começam a "picar-se" uns aos outros. Por isso há muita gente que só está à espera do momento de ajustar contas.
Nos últimos 25 anos duas mil pessoas tomaram conta do estado e de todos os negócios que se fizeram à sua sombra. Com o ajustamento da economia, nos últimos três anos, esses dois mil terão passado a duzentos. Há agora condições de se implementarem reformas no estado que permitam o desafogo na economia. Acabou uma época. Vamos agora ver quem é que vai ocupar o lugar dos ex-poderosos. Uma coisa é certa. Com a libertação da economia nunca mais terão o estado abocanhado.
O sistema está a ruir. A ligação espúria entre os governos e as grandes empresas em que os governos garantem os grandes negócios e as empresas asseguram o financiamento do estado está a abanar nos seus alicerces.E por isso, não admira o modo como está a acabar este capítulo da história da nossa democracia. Quem lhe pôs termo não foram os governos, que, à direita e à esquerda, sempre acharam úteis os “donos do país” e sustentaram as suas posições dominantes, nem as entidades reguladoras, que se limitaram a comportar-se como bombeiros depois do incêndio, nem a imprensa, que só apanhou as histórias depois de acontecerem. Foram disputas de poder, mas sobretudo os “mercados”, isto é, os accionistas, os investidores e a concorrência que, no contexto da crise financeira, desconfiaram dos alavancamentos e dos riscos, reagiram às concentrações de poder e às ambições pessoais, e finalmente chamaram a atenção decisiva das autoridades e dos jornais com os seus alarmes, divisões e guerrilhas. As demais histórias da banca, aliás, tiveram a mesma origem: sem os movimentos e marés do mercado durante a crise, nunca teríamos provavelmente dado por quaisquer “irregularidades”. Nada melhor do que mercados abertos e competitivos para, quando o merecem, garantir o desemprego dos poderosos.
Julga-se que para eliminar os “donos de Portugal” bastaria eliminar os privados da equação. Não bastaria. Quando não houve privados, nem por isso faltaram “donos”: por exemplo, os gestores instalados pelos partidos nas empresas públicas. Em alguns casos, o que se passou em Portugal faz lembrar a transição na ex-União Soviética: antigos apparatchiks apareceram convertidos em empresários e banqueiros.
Aquela frase é perigosa e dá a dimensão das "torturas" que andam em muitas cabeças. Poucas frases resumem tão fielmente as ditaduras. E neste vídeo há ameaças veladas.
ANÁLISE | Policias e Polícias. E Jerónimo... Foi bem feito, boa peça teatral. Útil politicamente para todos. Fronteiras definidas, cada um jogou seu jogo. Sabendo que, quem ultrapassasse desta vez a fronteira, perderia aos olhos da opinião pública. Tirando partido dos incidentes da manif anterior, onde o PCP demonstrou que, se quisesse, podia causar danos à democracia e ao governo, o comando dos manifestantes atingiu os seus alvos. Primeiro, voltou a mostrar que domina sindicalmente as forças policiais e que é capaz de mobilizar muitos dos seus agentes - e usá-los. Segundo, mostrou a sua organizada força na rua, os manifestantes de hoje receberam instruções para se comportarem e fizeram-no com disciplina. Terceiro e importante, representaram uma boa peça de agit-prop - colocaram as TV'S e as pessoas à espera de outro excesso e não houve excesso, mas toda a gente esteve diante das pantalhas das TV's e viu o que viu (audiências multiplicadas, portanto). Quarto, as pessoas não viram excessos, desta vez, viram uma civilizada manif, corrigindo a ideia anterior do mau exemplo dos agentes policiais perante os cidadãos. Do outro lado, o ministro ganhou também e passou na prova de força. Primeiro, porque deu mostras de ter 'disciplinado' a polícia e de que não hesitaria em usar a força, ou, seja, mostrou autoridade - a haver algo teria de ser muito grave e perigoso para as duas partes. Segundo, porque, com isso, transferiu para o PCP e os sindicatos os graves danos para as instituições e a democracia desse 'algo' - com as consequências políticas daí resultantes. As polícias e os polícias,esses, entenderam-se: ninguém provoca ninguém, ninguém bate em ninguém. Poderia ser um filme, um filme de final feliz. Efeméride: o PCP comemorou em beleza o seu 93º aniversário, como ele gosta. Adicionou às centenas de agentes umas centenas das suas tropas sindicais privadas, mas essa adição também faz parte destes jogos. Todos seremos muitos. Juntos seremos mais.
Um estado capturado por interesses corporativos e económicos, com o poder económico a manobrar a seu belo prazer o poder político, este é o grande risco. E que o problema é o poder eleito ir perdendo a batalha para os poderes sectoriais e corporativos, uma mensagem que tem repetido nas suas recentes intervenções públicas.
O ex-presidente da Câmara do Porto concorda que "a qualidade dos políticos é inferior hoje" e que os partidos se foram "afunilando". O social-democrata defende que a crise económica é fruto de "erros políticos" e considera que a despesa e défice subiram pela incapacidade do poder político de dizer não.
Rui Rio critica ainda a opacidade da justiça e diz que o sistema judicial tem que se abrir.
Até aqui era o 2º resgate. Agora é o programa cautelar. Serve tudo para exigir eleições antecipadas na convicção que o PS volta ao poder antes de 2015. E com que programa? Bem isso não se sabe. Logo se vê.
Eleições antecipadas seria voltar ao inicio. Perderem-se todos os sacrifícios até agora suportados pelo povo. Basta lembrar o enorme prejuízo que os quinze dias de balbúrdia em Junho passado causaram. Que prejuízo teria o país com três meses ( no mínimo) em campanha eleitoral? Um desastre. Mas é evidente que o que faz correr os políticos é o poder não é o interesse nacional. Mário Soares e Manuel Alegre são só mais um exemplo.
A economia está a crescer, o desemprego a decrescer, as taxas de juro a baixarem. O país, ajudado pela envolvente externa está a sair da crise. Mas nada trava as ambições, a sofreguidão pelo poder.