O melhor mesmo é o país subscrever o testamento vital ou a sedação profunda. Sem dor. O FMI ameaça cortar na projecção do crescimento económico para menos de 1%. O governo tira gaz ao sector dos bens transaccionáveis para gastar mais nos bens não transaccionáveis.
"A suspensão de novas reduções na taxa de imposto sobre empresas, e a reversão parcial de medidas com impacto na tributação internacional deverão reduzir a capacidade de Portugal atrair e reter grandes empresas internacionais. Taxas de IVA mais baixas para restaurantes e reduções na taxa social única associadas ao salário mínimo irão beneficiar principalmente o sector dos não transaccionáveis"
O FMI sublinha no relatório o baixo crescimento nacional que prevê que seja de 1,4% em 2016, e que continuará a descer nos anos seguintes, com a economia travada pelo elevado endividamento público e privado e por reformas estruturais incompletas.
O contrário da aposta do governo no orçamento para 2016. Para cobrir a maior despesa o orçamento prevê um crescimento da economia em 1,8% o mais alto de todas as projecções nacionais e internacionais. Daqui a uns meses não digam que não sabiam .
Só o diferimento do pagamento antecipado da dívida ao FMI vai custar a cada contribuinte 75 Euros. Ou seja, pagaremos muito caro para gastar já o que podíamos amortizar já. E para quê este diferimento da amortização de uma dívida que é muito mais cara ? Para gastar em consumo e em importações ?
É que a dívida do FMI cobra uma taxa de juro de 4,9% ao ano e actualmente o custo da nossa dívida é de cerca de 2,3% ao ano. É uma boa ideia trocar uma dívida mais cara por uma bem mais barata mas o governo acha que não. O custo anda à volta dos 300 milhões. Ainda por cima há dinheiro em caixa. É uma decisão tão estúpida como a que foi tomada na Educação. Ceder ao PCP e BE e aos sindicalistas. António Costa acha que isto pode durar muito ?
Qualquer devedor de bom senso - e que queira pagar - pagava já. Mas há quem pense que a dívida é para ser gerida. Lembram-se ?
A conversa é perigosamente semelhante à do tempo Sócrates - não tem nada de "tempo novo" . O regoverno, está afanosamente a preencher a factura. Que como sempre nós todos pagamos.
O FMI vem agora reconhecer que foi tudo demasiado rápido, difícil e doloroso. Consolidar as contas públicas à custa de mais desemprego e empobrecimento é fácil, todos fazem. No equilíbrio não conseguido é que está a ciência que o FMI não teve. O erro, o pecado, foi que nas folhas de excel não entra o social. A curto prazo as consequências são nefastas.
Expectativas demasiado elevadas em relação ao efeito imediato das reformas estruturais, consolidações orçamentais feitas de forma excessivamente rápida, expectativas irrealistas em relação a uma estratégia de curto prazo de desvalorização interna e cedências no princípio de reestruturar logo à cabeça dívidas públicas pouco sustentáveis.
O travão teria sido pensar nas pessoas. Esperemos que compreendam de uma vez por todas que país que paga dívidas elevadas não tem meios para investir e sem investir não há emprego nem crescimento sustentável da economia. Isto é tão óbvio que é difícil aceitar que o FMI e a Europa só agora o tenham percebido.
O FMI está a enviar avisos de prudência. Há sinais (vários) muito positivos mas a pressa é má conselheira. A maioria anda a dizer que é preciso continuar por este caminho. A oposição clama por mais despesa pública. O PS até já propôs gastar agora mais dinheiro da Segurança Social para pagar mais tarde. Se houver, pois como eles descobriram agora, só há no futuro devolução da sobretaxa do IRS se houver excesso orçamental. Na Segurança Social também é assim.
Os "cofres cheios" da Maria Luís Albuquerque, tão glosados pela oposição são, reconhecidamente, uma almofada financeira fundamental para manter a credibilidade junto dos credores e defender o Tesouro dos percalços que a Grécia pode desencadear.
Há que reduzir a despesa pública reformando o estado, avisa o mesmo FMI, medida a que a oposição furiosamente se opõe, já que sabe que não há mais margem para fazer crescer a receita. Ora, a saída do país dos "défices excessivos" é necessária para que possa aceder a várias medidas de financiamento europeias, entre elas o "Plano Juncker", 315 mil milhões de euros para investir em projectos de relevância supra-nacionais.
A situação da Grécia já mostrou que não há almoços grátis.
Primeiro o FMI pela voz da sua presidente ( dizem que anda em campanha para as eleições internas). A seguir o BCE e a gora o primeiro ministro Cameron do Reino Unido. Todos já falam no alívio da dívida Grega. Basicamente, num período de carência de 30 anos, não no perdão.
Entretanto, em Londres, David Cameron defendeu publicamente um perdão da dívida grega. O primeiro-ministro inglês disse concordar com o Fundo Monetário Internacional - que defende uma reestruturação sgnificativa da dívida grega, por considerá-la impagável.
"O princípio de que deve haver um alívio da dívida está correcto. É do interesse do Reino Unido, no âmbito da União Europa, que se perceba como é que isto pode ser feito. É preciso resolver esta questão, e muito rapidamente", afirmou o responsável ao final desta manhã, em conferência de imprensa.
O Reino Unido, que não aderiu ao Euro, vai referendar a saída da União Europeia . Tem um enorme problema é que a Escócia que já referendeu a saída do Reino Unido quer manter-se na União Europeia.
Ainda vamos ter a Escócia na União Europeia e o Reino Unido fora. E esta ? É por esta possibilidade que temos o senhor Cameron tão generoso?
Mas como é apanágio da extrema esquerda a culpa é sempre dos outros. Foi o FMI que andou a tramar o povo Grego, que gastou o que o país não tinha e que andou em festa por todo este tempo. Os governos, os políticos e as corporações organizadas que sugaram o estado Grego até ao tutano não têm culpa nenhuma.
A Grécia pode sair da União Europeia e do Euro mas as dívidas não desaparecem. Lá estarão os credores para lembrar principio tão simples sempre que a Grécia precisar de dinheiro. A não ser que os comunistas do Syriza estejam propositadamente a levar a Grécia e o seu povo para o colo da Rússia e da China, algo que só um cego é que não vê. E não ver é coisa de que a estrema esquerda não se queixa.
O outro cenário é a política do "quanto pior, melhor" e, no caso, seria um golpe militar de extrema direita.
Enquanto o FMI insiste que a Segurança Social só é sustentável com o congelamento das reformas antecipadas e, com o aumento dos descontos dos trabalhadores, há quem queira baixar o TSU de trabalhadores e empresas. Menos dinheiro para a Segurança Social para o estado poder gastar mais na devolução de salários e pensões.
O Fundo deixa ainda outras duas sugestões: a possibilidade de aumentar a contribuição dos trabalhadores do Estado para a Caixa Geral de Aposentações e adoptar uma nova regra de indexação das pensões a factores económicos.
Duas posições antagónicas, pois. O Programa do PS vai à Segurança Social buscar agora o dinheiro para conseguir fechar a equação no futuro ( se a economia continuar a crescer. A mesma economia que o PS diz que não cresce). O FMI quer cortar na despesa e aumentar na receita.
Melhor seria ter taxas baixas porque as taxas negativas afastam os investidores e a nossa base de investidores não é tão grande como a da Alemanha ( por exemplo) que também pratica taxas negativas. Mas não deixa de ser fantástico que a nossa dívida seja agora "refúgio" dos investidores.
Enquanto isso vamos pagar antecipadamente ao FMI e poupar entre 500 milhões e 700 milhões para aproveitar as taxas baixas que hoje pagamos, mais baixas do que as que pagamos ao FMI. Nada mau.
Mas o que é bastante engraçado é que enquanto os mercados reagem desta forma à situação nacional as "agências de rating" vão atribuindo a classificação de "lixo", ou próximo, à nossa dívida. Ser mais papista que o Papa tem sempre uma justificação. Qual será a das "agências de rating" americanas?
Aproveitar as janelas de oportunidade do mercado, com taxas mais favoráveis, preparando assim o pagamento antecipado ao FMI, levaram a que 2014 tenha fechado com um montante de dívida ligeiramente acima do previsto. Facto imediatamente aproveitado para os tais do 2º resgate e da espiral recessiva virem a terreiro gritar que estava tudo a falhar . Não está. Esta almofada de liquidez vai tornar possível poupar cerca de 500 milhões em juros anualmente.
Maria Luís Albuquerque argumentou ainda que “as reservas de liquidez, os depósitos, acabaram por crescer um pouco mais do que estava previsto, até pela grande adesão que tiveram os produtos de retalho e o maior número de subscrições do que aquele que estava previsto”.
É claro que a dívida desce com a correspondente descida do défice primário o que quer dizer menos despesa e mais receita. Mas os que criticam estão contra. Vá lá ser-se cura numa paróquia destas.
Portugal vai antecipar o reembolso do empréstimo que tem perante o FMI. É uma boa jogada, não só financeira mas também política. Financeira porque pode poupar entre 150 milhões e 200 milhões de euros por ano em juros. Política porque mostra aos parceiros e credores que está no caminho do cumprimento.
Além das vantagens directas do ponto de vista orçamental, Passos e Maria Luís quiseram marcar um ponto político na Europa que fosse além da já gasta expressão "não somos gregos". E, quando Alexis Tsipras e Yanis Varoufakis andam para trás e para a frente, perdidos na sua própria estratégia, Portugal acelera o reembolso ao FMI.
É por isso que este reembolso não é normal, como diz o líder do PS, em contradição com as críticas que faz à estratégia financeira do Governo. Mas também é verdade que após três anos de austeridade chegou o momento de aprofundar o relançamento da economia e criar emprego. Nesta disputa entre a Alemanha e a Grécia devemos ser mais gregos que alemães. É que com austeridade ou sem ela a prazo estaremos todos mortos.
