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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Um golpe de Estado falhado

Só em democracia é que um processo Gold é possível investigar. Atinge áreas sensíveis do Estado e mostra que bem pior do que o que está à vista são os subterrâneos esconsos, onde se albergam poderes não eleitos e dificilmente escrutináveis. Poderes que foram ignorados e que fizeram saltar para a comunicação social crimes de quebras do segredo de Justiça, nunca punidos "... "o ruído, as palavras fora do processo, especialmente as cirúrgicas e as distorcidas, não atraem a defesa".  "Além de ser ilegal e repugnante, pode servir apetites, agendas ou interesses, mas não serve nem os interesses do Direito nem os da Justiça".

Antero Luís, igualmente ex-diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS) foi também um dos convidados num jantar em casa de Maria Antónia Anes, no início do verão, onde estavam outros altos dirigentes do Estado. Como foi noticiado esta refeição foi organizada pela, na altura, secretária-geral do ministério da Justiça, reunindo várias figuras de relevo, dirigentes das secretas e da Justiça.

Com esta notícia está montado o lamaçal onde cresce a suspeita do crime organizado e da associação criminosa. Sem direito a contraditório. Depois disto a punição pode ser mais ou menos rigorosa mas a verdade que se quis passar já não é lavável. É uma nódoa, que vai levar a uma operação de alto a baixo, com as consequentes substituições e mudança de interpretes que é para já o que se pretende.

Um golpe de Estado !



Habemos CITIUS

Um conjunto de pessoas deixou de viver a sua vida durante uns tempos, dedicou-se a tempo inteiro ao objectivo e "levou a carta a Garcia". A última comarca a ficar operacional foi a de Faro, bem antes da meia noite.

Focaram-se meios técnicos e humanos num só objectivo claro e bem definido e afastaram-se todos os que só atrapalhavam ( que não querem saber e têm raiva a quem sabe) .

Agora é carregar o sistema com os processos que entretanto entraram em papel e prosseguir o trabalho normal do dia a dia. Mas nada substitui a vontade e o profissionalismo dos funcionários que devem entender que esta operação já está conseguida em muitos países do mundo. Mesmo em Portugal há estruturas bem mais complexas que o CITIUS, com muitos mais dados e muitos mais operadores. E funcionam há muito.

Convinha agora saber porque foi necessário retirar "da frente" todas as chefias e sub-chefias para que a ministra possa, enfim, gritar : Habemos Citius !

Os indignados socráticos tiraram a máscara

Mais do que qualquer outro primeiro ministro, Sócrates foi (é) suspeito  de ilegalidade e de crimes. A justiça nunca o acusou formalmente. Nesses tempos o que mais havia era pessoas indignadas . Nunca lhes interessou o facto de Sócrates estar ferido de morte pese não haver formais acusações. O argumento era mesmo esse.  Mas Sócrates era sujeito a tantas, variadas e graves suspeitas que há muito tinha perdido a credibilidade e o respeito do país. Sabe-se o que aconteceu.

Agora com Passos Coelho existe uma suspeita de um crime fiscal que prescreveu há muito. Na lógica dos antigos indignados não pode ser suspeito de nada porque a justiça já nada pode fazer. Isto é, o actual PM não pode ser investigado sobre o assunto. E assim sendo, por esta suspeita, não poderá ser culpado. Está, pois, numa posição muito diferente da de Sócrates desde logo com um grau de gravidade muito menor. Mas nada disto conta para os ex-indignados . O que negavam em Sócrates exigem em Passos. Os direitos de Sócrates não se aplicam a Passos.

Temos uma má justiça? Queixamo-nos de haver uma justiça para pobres e outra para ricos? Que a justiça anda a reboque de interesses poderosos? É tempo de percebermos que a justiça não mudará enquanta a olharmos a cores. Se é dos nossos é uma coisa, se não é, passa a coisa bem diferente. Nunca tive dúvidas que os indignados teriam este comportamento deplorável. Nunca quiseram nem querem uma justiça igual para todos.

 

 

Vender papel colorido

No mínimo, perante uma notícia destas, o que se esperaria é que os jornalistas falassem com as pessoas antes de publicarem. Mas como a Justiça que temos dá para tudo, e não mete medo a quem tem dinheiro ( que é o caso das empresas proprietárias destas revistas) publica-se e depois  logo se vê. É que é preciso perceber, estas fotos e esta noticia não serviriam para nada ( não venderiam papel colorido) se uma das pessoas não fosse o chefe da bancada parlamentar do PSD. Não há, pois, aqui nenhuma distração ou ingenuidade. Há a certeza que se pode manchar o bom nome de uma pessoa ( no caso de três pessoas) que nada acontece.

 

 

 

 

 

 

O negócio das prescrições

Eu pergunto a mim mesmo. Há alguém que acredite que processos que envolvem milhões de euros prescrevam porque em dado momento do circuito processual alguém se esqueceu de fazer uma qualquer démarche? Então os responsáveis, que têm em mãos estes processos, são tão maus profissionais que nada fazem para inverter prioridades, solicitar ajuda superior, ou propor a constituição de um grupo com o objectivo de cumprir prazos ? O que seria de um qualquer gabinete de advogados se não cumprisse os prazos dos processos que tem à sua responsabilidade?

Lembro-me sempre de um célebre caso, na então jovem bolsa de Lisboa,  em que o mais conhecido e bem sucedido corrector "estourou" com centenas de milhares de contos ( ainda era a moeda antiga). Toda a gente ficou à espera que aparecessem acções e mais acções judiciais contra o homem. Qual quê? Se bem me lembro apareceu uma de um arquitecto que perdeu cento e cinquenta mil contos. Mais ninguém tinha nada a apontar ao corrector. Houve até entrevistas aos prejudicados(?) em que estes arranjavam umas explicações esfarrapadas para que o assunto não fosse para aos tribunais. Porquê?

Calculo eu que alguns já tinham ganho muito dinheiro antes. Outros, não eram capazes de  explicar a proveniência do dinheiro aplicado na bolsa. E, ao fim e ao cabo, toda a tramóia não teria sido possível sem múltiplas cumplicidades aos mais altos níveis. Assim, foi bem melhor  para todos tudo morrer na "gaveta" da prescrição. Ficamos todos de bem com deus e com o diabo ( letra pequena não vá ele estar a ouvir-me)

A verdade não prescreve

Os portugueses têm, maioritariamente, uma má imagem sobre a Justiça  Ao contrário dos que a deviam fazer que consideram que tudo vai bem ou quase bem . A semana passada tivemos a prescrição do processo de Jardim Gonçalves. Não sei se a culpa é do juiz se é da lei. Sei  que é mais uma pazada de terra sobre o cadáver. E o pior de tudo é que o país já vê nestas absurdas conclusões algo de normal. Ninguém dá explicações . O normal é mesmo um processo ou uma multa ou o quer que seja de um milhão de euros prescrever. 

O juiz devia denunciar a lei que permite este absurdo e tentar mudá-la. Não o fazendo fica a pergunta. O juiz deixou prescrever o processo por incúria, por interesse pessoal ou porque recebeu ordens?  Vem aí mais um inquérito, também com prescrição garantida.

Prazo máximo nos tribunais para os investidores estrangeiros

Aqui está uma boa proposta do PS. Prazo máximo nos tribunais para decisão dos conflitos relacionados com o investimento estrangeiro em Portugal. É muito importante os investidores terem esta segurança.

Numa semana em Inglaterra onde tive diversas reuniões, numa delas um empresário pediu a palavra e explodiu virando-se para mim. Olhe eu já investi em Portugal. Tive um problema que accionei em Tribunal. Já passaram cinco anos e ainda não tenho decisão nenhuma. E saiu pela porta fora, com muitos pedidos de desculpa de todos os outros empresários presentes.

A justiça em tempo razoável é fundamental para atrair investimento estrangeiro. Já agora convinha que as decisões administrativas públicas não esperassem outros cinco anos a saírem da gaveta de um qualquer obscuro funcionário. 

O caso Machete - O crime de violação do segredo de Justiça

Neste caso há um crime. O da violação do segredo de justiça praticado pelos titulares do processo. Como sempre acontece em Portugal os corredores da justiça encarregam-se de queimar na praça pública quem, por uma razão ou outra, lhes cai nas mãos. Sem cuidar de ouvir a vítima. Foi o que aconteceu com as investigações sobre alguns dirigentes angolanos . A "notícia" saltou para a rua e quem vier atrás que feche a porta. E quem vinha atrás era Rui Machete que teve dificuldade em explicar este malfadado crime de violação do segredo de justiça.

Recebeu uma das vítimas ou amigo ou representante das vítimas e o ministro viu-se na necessidade de tentar explicar o inexplicável. E seguiu o caminho mais decente. Tentar apaziguar a justa cólera de quem se vê acusado na praça pública. Pediu desculpa por um crime praticado pela justiça portuguesa. 

Eu, no lugar dele também o faria, nem que fosse pelos 150 000 compatriotas que trabalham em Angola.

 

 


Que justiça constitucional é esta?

Que permite a um professor ou a um médico ganhar mais cerca de 15% do que um trabalhador do sector privado (estudo de 2009 do BdP) e proteger o posto de trabalho do primeiro à custa do segundo? Que Constituição é esta que aceita despedimentos no sector privado ( aceitando e bem que as empresas cortem no pessoal para se ajustarem aos ciclos económicos) mas os impede no sector público, impondo que a administração pública custe mais do que aquilo que os contribuintes estão dispostos a financiar através dos seus impostos?

Quem vai pagar esta lei rígida são os portugueses que pagam impostos. É bom que todos os que vão aplaudir esta decisão não esqueçam que ela significa impostos mais altos.

PS : Martim Avillez Figueiredo - Expreso)