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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Descentralizar a gestão da Educação para as autarquias

Nuno Crato não conseguiu "implodir" o ministério da Educação mas vai no sentido certo. O processo de passagem da gestão das escolas do ministério para os municípios arranca já em Setembro. Para já serão dez como ensaio.

O grande argumento contra o "ranking" das escolas e a sua avaliação era (é) o ambiente socio-económico em que a escola se insere. Com a proximidade que a municipalização da gestão trás, o ambiente sócio-económico, será um dos factores que mais influencia terá no sistema de gestão a implementar em cada escola e que, mais contribuirá para melhorar os  resultados .Acompanhar os alunos que exigem mais atenção individual passa a ser não só possível como prioritário.

Nos municípios em que haja uma quebra dos resultados (que inclui as notas dos alunos e também o abandono escolar) o contrato, que deve vigorar por quatro anos, pode ser suspenso. Aqui está algo que, na 5 de Outubro, nem com a ajuda do "Hubble" conseguirão alguma vez ver.

A maioria dos professores não tem capacidade para discutir a gestão da educação

No Insurgente : "Um professor não tem que entender a relação entre o poder sindical de uma classe profissional com a alocação dos recursos do sector a salários. Não será correcto chamar ignorante ou pobre de raciocíno a um professor por causa disso. Um professor não tem que entender problemas decorrentes da escassez de recursos e, pior do que isso, tem todo o interesse em ignorar essa realidade. Mas há uma implicação importante disto: a maior parte dos professores não tem capacidade para discutir a gestão do sector da educação. Isto fica demonstrado a cada tentativa de discussão. Não se pode colocar a gestão económica de um sector público nas mãos da parte interessada que mais beneficia do orçamento."

Diversos modelos de gestão nas escolas

Modelos de gestão variados : Quanto à maior flexibilidade na organização do trabalho, a recém-conquistada autonomia pedagógica, administrativa e organizativa do setor têm como principal objetivo que cada escola desenvolva o seu projeto educativo próprio e se possa organizar pedagogicamente em função dele. A diversidade de projetos será uma riqueza para o sistema e permitirá às famílias portuguesas encontrar, cada vez mais, a educação que pretendem para os seus filhos. Para isto, o contrato coletivo de trabalho não pode assentar numa prática docente igual em todas as escolas; tem de ser flexível indicando limites.

O modelo de gestão monolítico, centralizado e sindicalizado que temos tem os dias contados e, mais cedo que tarde, seguirá os modelos de gestão mais flexíveis, de proximidade, focados nas necessidades dos  alunos e não nos professores. É assim nos países democráticos.

O estado em 2012 tinha 27 272 carros agora tem 13 653

Há dois anos foi criada uma empresa para centralizar a gestão da frota automóvel do estado. Os resultados já começaram a aparecer.

Por ano, o Estado gasta, no total, perto de 200 milhões de euros com a frota automóvel, tanto quanto vai poupar em 2014 com os cortes nas pensões de sobrevivência (100 milhões de euros) e o aumento da receita com a taxa de energia (outros 100 milhões de euros).

Desde 2011 que o parque de veículos do Estado é gerido de forma centralizada pela ESPAP, com resultados positivos na racionalização. A frota automóvel tem vindo a ser reduzida de forma progressiva: em 2012 estava nos 27 272 veículos, menos 5% que no início de 2010, e actualmente está nos 13 653. Recordando :

 

 


Uma escola autónoma e responsável

O MEC deve aproveitar o atual momento para aprovar alteração à legislação que define o quadro avaliativo dos alunos tendo em vista a sua simplificação, desburocratização e extinção do poder de chantagem dos sindicatos sobre o Governo.
O Governo deve ainda aproveitar a ocasião para aprovar legislação que facilite e alargue a livre escolha das escolas pelas famílias, a concessão a privados da gestão das escolas estatais incapazes de ultrapassar a mediocridade, a privatização das escolas da Parque Escolar e o alargamento dos contratos de associação.
A concessão a privados da gestão das escolas estatais incapazes de ultrapassar a mediocridade pode passar por um concurso internacional. Sei do interesse de algumas grandes empresas do ramo da educação interessadas em entrar no nosso país. E aponto duas que estão entre as melhores do mundo na prestação de serviços de ensino: a Edison Learning e a Gems Education. A segunda vai estar representada, ao mais alto nível, no Congresso da European Research Network About Parents in Education (ERNAPE), a realizar em Lisboa nos dias 4, 5 e 6 de setembro. Estarei presente na qualidade de vice-presidente do Congresso. Será uma boa altura para o estabelecimento de contactos com o Governo português tendo em vista a criação de parcerias. Tenho estabelecido contactos com os executivos da Gems Education no Reino Unido e posso testemunhar o seu profissionalismo, experiência e conhecimentos sobre a forma como se dirige e gere uma escola.
Quer a Edison Learning quer a Gems Education têm uma forte presença no Reino Unido e ambas estão interessadas em tomar posições nos sistemas de ensino de países intervencionados pela troika. A Gems Education faz a gestão de centenas de escolas em dezenas de países e acaba de estabelecer contratos com o Governo da Irlanda. O historial de sucesso da Gems Education impressiona pela quantidade de escolas estatais medíocres que a empresa conseguiu resgatar, colocando essas escolas a prestar uma oferta educativa de qualidade.

E o que é o interesse público ? Não faço ideia

O interesse público é o que, a cada momento, o que os detentores do poder dizem o que é. O interesse público muda segundo a ideologia de quem manda. E, essa, é uma das razões porque os gestores públicos são altamente condicionados. Os SWAPS especulativos são do interesse público porque foram incentivados pelos governantes de então?

Sempre desconfiei do Estado como empresário. Desde logo porque tenho dificuldade em compreender o que é o Estado como gestor e accionista.

Como gestor porque se, normalmente, a gestão de qualquer empresa visa, essencialmente, o lucro, a gestão pública visa a prossecução do interesse público.E o que é o interesse público? Não faço ideia.

Aparentemente vai mudando consoante a cor que veste o accionista Estado e de acordo com a evolução da agenda política. Isso dá um grande contributo para que o Estado seja, por natureza, um mau gestor, um accionista instável e um parceiro de negócios de pouca confiança.

Ordem dos Economistas - Temas de economia e Gestão

Já se encontram disponíveis no site da Ordem os artigos que destacamos, na semana de 29 de Abril a 3 de Maio, da imprensa nacional e internacional aberta ao público em geral.

Enquadrando os desafios económicos que se colocam no mundo actual, o artigo de Nouriel Roubini, publicado no Jornal de Negócios, e intitulado "Um apontamento rápido sobre a economia mundial", refere, em traços ligeiros mas impressivos, os desafios que se colocam na actualidade às economias, e que vão, dos problemas fundamentais da União monetária, e, em termos mais gerais, aos problemas europeus em matéria de crescimento, aos problemas que se antevêem quanto ao modelo económico chinês. Coloca-se a questão, Será que neste ambiente mundial tão frágil, os EUA se converteram num farol de esperança?

As interrogações sobre o futuro do novo governo italiano foram objecto da análise de vários articulistas. Assim, Fiona Ehlers, escreve no Spiegel Online um artigo intitulado "Grandes testes pela frente, Itália tenta recomeço com governo frágil" do qual destacamos a sua afirmação de que o novo governo é composto por partidos ferozmente opostos, muito semelhante à situação política na Grécia.

Artigo que enquadra um conjunto de outros correlacionados e que estão acessíveis a partir do site da Ordem. Destes, o destaque irá para o artigo publicado pelo Presseurop "Enrico Letta - Um novo actor, mas não um novo desempenho", ou ainda o artigo publicado no Openeurop "PM italiano lança ressalva de abertura contra a austeridade, mas de onde virá o dinheiro?"

As questões da austeridade versus crescimento mantêm-se na actualidade. Matthew Dalton escreve no blog Real time Brussels do WSJ um artigo intitulado "Repensando a austeridade do Euro", no qual afirma que um novo paper de um economista da Comissão Europeia sugere que os aumentos de impostos são melhores que os cortes na despesa no curto prazo. Mas no longo prazo, os cortes na despesa deverão ser maiores que os aumentos de impostos.

Mas "combinar austeridade e crescimento", título de artigo publicado no espanhol Cinco Dias, é tema relevante na semana finda, e na qual abundam ainda artigos sobre as questões centrais do emprego, que, com maior ou menor intensidade, se fazem sentir principalmente nos países da zona euro que vivem programas sérios de austeridade.

Uma outra vertente dos problemas económicos que o mundo desenvolvido apresenta é ilustrada pelo artigo seleccionado do Wall Street Journal, de autoria de Katty Chu, intitulado "Fábricas chinesas sobrevivem mudando-se".

Nele, a autora dá-nos conta dos processos de deslocalização de fábricas chinesas para países mais baratos do sudeste asiático. Conjugando este com o tema que foi notícia na semana finda sobre o grave acidente ocorrido no Bangladesh, e que Hasnain Kazim, Nils Klawitter e Wieland Wagner analisam no artigo publicado no Spiegel Online, intitulado "Dilema moral da Europa, O alto preço humano de T-Shirts baratas", parece não ter fim à vista a crise económica com que se defrontam os países desenvolvidos.

Estes e vários outros temas e artigos podem ser consultados no site da Ordem em www.ordemeconomistas.pt

Como a gestão pública é exemplar...

O PC e o BE exigem a gestão pública dos hospitais entregues às misericórdias. Deve ser por a gestão pública dar exemplos de grande seriedade e competência, como se vê pela situação calamitosa da maior parte das empresas públicas. O caso dos SWAPS também concorre, e de que maneira, para ficarmos descansados quanto à eficácia da gestão pública.

Mas, também, a experiência das misericórdias na gestão hospitalar é uma mais - valia que não se pode desprezar. Aliás, nesta discussão sem fim do corte inadiável da despesa pública, um dos caminhos é que o estado deixe de ser prestador de todos os serviços como alternativa ao cortes nos subsídios sociais.

Nas empresas públicas a incompetência chama-se "serviço público"

Nas empresas privadas a incompetência é medida pelos resultados. Não há resultados os accionistas tiram a confiança aos gestores. Ponto final.

Nas empresas públicas tal não se passa. Desde logo porque não há representantes do accionista e, se há, é um "jota amigalhaço". A incompetência das empresas públicas só se mede ao fim de muitos anos, ou pela dimensão da dívida acumulada, ou porque o estado também já não tem dinheiro para fazer as transferências devidas pela prestação do "serviço público". Como é que se chegou a uma dívida acumulada de 20 mil milhões de euros só nas transportadoras? Porque estas empresas vivem permanentemente na zona vermelha, em prejuízo. Até que um dia se descobre, reunidas as condições para se descobrir, que se fazem contratos ruinosos, onde o estado perde tudo e a outra parte ganha tudo e que é muito.

E estes gestores passam a políticos e de políticos passam a autarcas e a deputados sempre protegidos pelo "serviço público" que é algo que nunca é dimensionado, nem mensurável.  Tem a dimensão que lhe dá a situação em que se encontra o Tesouro.

 

O despacho de Gaspar é "perfeitamente compreensível"

Diz Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas, ex-ministro socialista. Um pouco de bom senso no meio da gritaria ignorante só faz bem. E vindo de quem vem tem interesse redobrado.

Só quem nada sabe de Gestão Orçamental é que fica admirado por ser necessário tomar medidas de contenção na presença de desvios significativos. A ignorância e o "quanto pior, melhor" a que se reduziu a intervenção política de certa gente não pode fazer esquecer "o estado da arte". 

"Não é um despacho definitivo, é transitório, tendo em consideração a necessidade de adotar procedimentos que vão no sentido de detetar onde estão verdadeiramente os desperdícios, para não sacrificar os serviços públicos de qualidade".