O ex- ministro da Educação dá razão aos colégios privados na interpretação da lei de que foi autor.
Numa entrevista ao “Diário de Notícias”, Crato repete duas vezes que a leitura dos colégios vai ao encontro do que está escrito nos contratos. “Os contratos são plurianuais. Não vejo grande discussão nisso, porque está escrito na legislação e nos contratos”, afirma o ex-governante. “É precisamente o que está lá escrito.”
Crato esclarece que os contratos plurianuais, que assinou no ano passado com as escolas, visavam a entrada de alunos para início de ciclo de ensino ao longo de três anos. A interpretação do atual executivo, que insiste que está a cumprir o acordado, é que os contratos de 2015 garantiam apenas que os alunos que entraram nos colégios no ano passado continuariam nas escolas ao longo de três anos, até terminarem o respetivo ciclo de ensino.
Os colégios estão entretanto a aceitar matrículas de alunos para lá dos reconhecidos pelo Estado, na expectativa de ganhar o caso na justiça. Este ano, revelou ao i a AEEP, não serão cobradas propinas a estes alunos.
Enfim uma guerra escusada que prejudica boas escolas escolhidas pelos alunos em benefício da ideologia estatista e de escolas rejeitadas.
Os alunos com corte no financiamento não são obrigados a frequentarem uma escola pública que rejeitam. É, aliás, uma humilhação para uma escola que abre os braços a quem a rejeitou. Não porque os alunos tenham mudado de posição mas porque o ministério e os sindicatos a isso os querem obrigar
Uma vergonha para um estado que se diz democrático, usar a carência financeira das famílias mais pobres para encher as salas das más escolas públicas rejeitadas. É que os alunos que têm dinheiro não aceitam essa ordem do estado e frequentam os bons colégios. Pode o estado obrigar os alunos pobres a frequentarem as más escolas públicas ? Não, não pode, num estado de direito, não pode. Havendo boas escolas os alunos têm o direito de as frequentar.
Se o estado quer fechar escolas só pode fechar as escolas rejeitadas que não conseguem encher o vazio das salas de aula. É assim num estado democrático. De outra forma o cidadão teria que aceitar o mau serviço público sem direito a recusa e a alternativa em todos os sectores. Há aí na tua zona um hospital especialista em deixar os doentes numa cadeira de rodas? Pois, tens que escolher esse e não outro. Uma aberração como bem se entende. Uma administração pública sem qualidade que o contribuinte teria que aceitar pagando-a.
O que o ministério da Educação está a atacar não é só a liberdade de escolha é também o estado democrático. É nosso dever dizer não. E há sempre quem diga não.
São cerca de 30 000 alunos que vão frequentar as suas escolas pagando apenas o que estiver ao alcance das suas famílias. Entretanto as acções correm nos tribunais. É uma chapada de luva branca.
Com a ajuda conjunta das famílias, dos proprietários dos colégios e das comunidades locais é possível manter bons colégios a prestar bons serviços públicos. E são os alunos os mais favorecidos. Uma boa gestão dos meios trará poupanças significativas. E terminam com actividades extra curriculares menos importantes.
E as más escolas públicas que famílias e alunos rejeitam vão continuar com salas vazias. O povo é difícil de vergar quando se trata de assuntos que têm a ver com os interesses das famílias e da sua terra natal. Não faltarão imaginação, determinação e capacidade de sacrifício. Bem vistas as coisas a vida sempre lhes exigiu isso mesmo.
Financiar uma má escola e fechar uma boa escola só porque uma é pública e a outra é privada só cabe na cabeça de um estalinista, seja sindicalista ou não.
"Portanto, anda bem o Governo - à semelhança do que fez o anterior, aliás - em colocar em cima da mesa argumentos de racionalidade financeira. Mas isso implica ir mais longe e sem preconceitos ideológicos. Em particular, quando terminarem os prazos dos contratos, deveria ser feita uma avaliação das escolas públicas e privadas existentes numa mesma zona geográfica em termos de custo-benefício, uma equação de que a esquerda foge habitualmente como o diabo da cruz… E se a escola privada se revelar melhor e mais vantajosa, haja também coragem de optar por ela e fechar a escola pública."
E há que equacionar outros modelos como o cheque ensino e reforçar a autonomia e a municipalização para que a estatização, no mínimo, seja atenuada. Há que beneficiar os alunos e não os interesses ideológicos e sindicais.
Já vai em 10 mil milhões. Financiar as empresas do Grupo aos balcões do banco. Precisa de um investimento seguro e rentável ? Há sempre uma empresa no Grupo.
Um belo dia estava a mediar uma operação financeira elevada num banco de investimento. O meu cliente aconselhou-me a redobrar de cuidados. Estive à conversa com o representante do banco. E, às tantas diz-me ele, reforçando o argumento. Você já viu o que está a acontecer no BES ? Eles vendem os seus próprios produtos. Acredita mesmo que as empresas deles são sempre a melhor aplicação?
Aquilo fez-me abrir os olhos. É que o meu filho tinha feito uma aplicação e lá estava mais uma empresa do Grupo. Se bem me lembro foi na agora tão falada Escom. Claro que o rapaz nunca mais viu o dinheiro.
Ora, como se constata pela informação do técnico, o golpe era do conhecimento geral de quem trabalhava na actividade e não podia ser desconhecida pelas entidades de regulação. Estas coisas não se fazem sem o silêncio cúmplice da maioria e de quem tem poder.
Dez mil milhões é muito dinheiro e ainda mais gente. Que tinham o direito de serem aconselhados e avisados pelas autoridades. Mas como se diz na Beira Baixa "a burro que está a comer não se lhe mexe na barriga".
Do ponto de vista das famílias não há escola pública e escola privada. Há boas e más escolas. As más escolas devem ser encerradas ou serem objecto de intervenção e as boas escolas devem ser apoiadas. Tudo o mais é ideologia que não acrescenta nada aos alunos.
A concurso foram colocadas apenas turmas do 5.º, 7.º e 10.º anos, que correspondem ao início do 2.º e 3.º ciclo e do ensino secundário. Para além das 651 que agora garantiram financiamento, existem mais cerca de 1100 de outros anos escolares, abrangendo cerca de 50 mil alunos em 80 colégios, que permanecem com contratos de associação.
No seu programa eleitoral, a coligação PSD-CDS defende a actualização da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada em 1986, com vista, entre outros objectivos, ao “desenvolvimento da política de contratos de associação, tendo em conta a importância do serviço prestado por essas escolas a muitos alunos — nomeadamente de famílias desfavorecidas — e a necessidade de agir com maior efectividade nos territórios em que tanto o abandono como o insucesso escolar, são mais relevantes”.
Para além do “desenvolvimento da política de contratos de associação” defende-se no programa eleitoral que a actualização da Lei de Bases deve ter, entre outras preocupações, “a reorganização dos ciclos de ensino, de forma a eliminar a excessiva segmentação potenciadora do insucesso escolar” ou a “diversificação da natureza institucional das escolas, nomeadamente pelo incentivo ao desenvolvimento de escolas independentes que garantam o serviço público de educação a partir de projectos diferenciadores liderados por professores ou consórcios”.
A educação precisa de ar, mais liberdade, mais responsabilidade, mais mérito, mais concorrência.
Hoje foram aprovados por Bruxelas onze grandes projectos e passado o respectivo cheque. São eles :
Já em curso : A conclusão do túnel do Marão, a extensão do Metro de Lisboa até à Reboleira e a construção do Centro Materno-Infantil do Norte são algumas das obras já em curso que receberam agora luz verde definitiva de Bruxelas.
E novos : No pacote agora aprovado incluem-se projectos de modernização de troços da linha ferroviária de Sintra e da linha do Norte, projectos de abastecimento de água para a Zona do Alqueva ou ainda a regularização do curso de Ribeira Brava (Madeira). Entre os 11 agora aprovados, o mais caro é o túnel da auto-estrada do Marão: orçada em quase 106 milhões de euros, a obra vai receber quase 90 milhões de financiamento europeu, através do Fundo de Coesão.
Faltam : a linha férrea de mercadorias de bitola Ibérica para servir os portos de Sines - Setúbal e Lisboa; a linha férrea de mercadorias de bitola Ibérica para servir os portos de Leixões - Matosinhos e Aveiro ; o Novo Hospital Central de Lisboa para substituir os seis hospitais centrais de Lisboa ( Maternidade Alfredo da Costa - Desterro - Capuchos - São José - Santa Marta - Curry Cabral ) ; e a linha eléctrica para substituir o Metro do Mondego .
Outros menos conhecidos mas também importantes no apoio ao investimento nas empresas. Alguns já em curso outros em preparação e à espera de aprovação.
Sem contas em ordem é que não há todos estes milhões. Assunto sempre esquecido.
Em 2014 as empresas desalavancaram o seu crédito num montante nunca visto. O pagamento de créditos, principalmente à banca, dá espaço para que as empresas possam com mais facilidade obter novos empréstimos para assegurar a sua actividade.
"...A responsável do BPI acrescenta que há “sinais positivos no mercado de crédito, pois os prémios de risco cobrados pela banca começam a estreitar, alimentando uma envolvente financeira mais favorável, potenciadora de mais crescimento e emprego"
De acordo com Paula Carvalho, neste momento já se “está a começar a assistir a um desagravamento e a uma alteração da tendência” de aperto no financiamento às empresas. “Veja-se o crédito às empresas exportadoras que continua a aumentar”.
Tradicionalmente, destaca o relatório da Comissão Europeia, as Pequenas e Médias Empresas (PME) “desempenham um papel muito mais importante na economia portuguesa do que nos outros países da União Europeia” e são “as empresas mais vulneráveis”. Os dados apresentados pela Comissão Europeia mostram que, no caso das microempresas, estas representam 95,4% do total das empresas nacionais (quando a média na UE é de 92,4%) e são responsáveis por 42,8% dos postos de trabalho (contra 29,1% da UE).
Fora é que não há solução. O BCE coloca em cima da mesa o financiamento directo de empresas e estados sem pedir nada em troca. Claro que os países ricos, leia-se, os países que fizeram o ajustamento a tempo e horas, estão contra, querem que os países do sul cumpram.
A dinâmica da economia da zona euro está a degradar-se de forma "substancial" e as medidas de política não estarão a dar os frutos esperados pelo que no início de 2015 o Banco Central Europeu (BCE) irá "reavaliar" as medidas que tem vindo a anunciar e a aplicar até à data para reanimar a economia dos 18 países e combater o risco de deflação, anunciou hoje o presidente da instituição, Mario Draghi.
Portugal fora do Euro estaria agora com uma fisga a matar pardais, sem capacidade nenhuma para beneficiar dos instrumentos financeiros que só um espaço de 600 milhões de cidadãos e as economias europeias em conjunto conseguem manobrar.
José Sócrates e Carlos Santos Silva a contas com a Justiça, financiaram a campanha de Costa para as primárias no PS. Segundo a PJ e o Ministério Público este dinheiro é suspeito. Também tu, António ?
As eleições primárias no PS terão custado 1,5 milhões de euros aos cofres do partido, como adiantou fonte próxima de António José Seguro ao Observador.
Durante as primárias, o diretor financeiro de Costa disse que a campanha estava a ser feita “à base de voluntarismo e militância de várias pessoas”, admitindo que os carros em que Costa se deslocava eram emprestados pelos apoiantes, o site feito por voluntários – e que os cenários, iluminação e som das ações de campanhas seriam pagos pelos PS.
Os esclarecimentos sobre os dinheiros da campanha das primárias chegaram como resposta a um artigo de opinião de João Miguel Tavares, que no dia 17 de julho, no Público, pediu transparência nas contas do PS. O próprio António Costa chegou a responder ao colunista: “Há perceções — como esta que hoje transmite no artigo em causa — que não colam à realidade”
