O sector privado na Educação continua a crescer apesar do corte do apoio do Estado nos contratos em convenção e agora nos contratos simples.
...muitos pais portugueses preferem pagar a ter os filhos na alternativa gratuita existente. Este é um fenómeno que está a aumentar. Se a crise financeira que atravessámos levou a que muitos pais se vissem na contingência de tirar os filhos do ensino privado, a verdade é que muitos outros aproveitaram as vagas deixadas e ocuparam-nas, bem como muitos outros aproveitaram a recuperação económica para regressar. Podendo escolher, a opção recai, expressivamente, no ensino privado. Em 2006, 11,2% dos alunos em Portugal estavam no ensino privado. Em 2016, esta percentagem era de 13,2% e a tendência é de crescimento. Em Portugal, os alunos oriundos de muitas famílias que têm em comum a sua capacidade financeira encontram-se em escolas privadas. Da mesma forma, os filhos de famílias com menos capacidade financeira encontram-se em escolas públicas.
Querer voltar ao "monstro" da despesa pública que nos levou à bancarrota é simplesmente intolerável.
O estudo, elaborado entre os dias 5 e 12 de setembro, mostra uma tendência clara: para 69% dos inquiridos, o Governo não deve aceitar a exigência dos docentes, que querem os nove anos, quatro meses e dezoito dias contados de forma integral. Apenas 19,4% dos inquiridos dá razão aos professores.
Se há para os professores tem que haver para todos incluindo os que perderam o emprego.
A menos que... a menos que estas críticas se façam sentir num momento em que os professores se preparam para enfrentar o Governo numa luta laboral que ameaça a estabilidade do início do ano escolar. Os sindicatos sabem que uma batalha dessa dimensão só se ganha com o apoio da opinião pública. Ora, os cidadãos terão dificuldade em entender a justeza dessa luta, se souberem que os docentes são relativamente bem pagos e se suspeitarem que as suas exigências são incomportáveis para as finanças públicas. Saber que os professores ganham relativamente bem é sinal de que o país aposta na sua educação. Esticar a corda num contexto como o que a OCDE colocou em cima da mesa pode gerar danos de imagem que os professores vão ter de avaliar com muito cuidado.
Por último há que perceber quais as razões por trás do elevado absentismo na educação. Será que este sector atrai pessoas menos motivadas ? Será que o trabalho nas escolas públicas é mais desgastante e desmotivante do que em escolas privadas ? Será que o sistema é extremamente benevolente no que respeita a penalizações quando comparado com o sector privado, criando os incentivos perfeitos para corromper os profissionais ?
Porque é que os médicos passam tantas baixas mesmo sendo estas de boa fé ? Que incentivos são necessários para corrigir a situação ?
Há muitas perguntas por responder e responsabilidades por apurar, mas a luta contra o absentismo tem que ser feita. Fiscalizar é um dever e um começo, mas é preciso ir mais fundo e, o quanto antes, melhorar as condições no trabalho para que este gere felicidade e não descontentamento, tornando-se uma fonte de saúde e não de doença.
PS : Sandra Maximiano _ Expresso
Como é óbvio a autora é uma especialista no assunto e por isso o texto deve ser encarado como uma análise que exige atenção e respeito e não reacções corporativas idiotas.
A questão fundamental a colocar é "este sindicalista quantos professores representa"? Quem está por detrás dele? Porque é que de repente um sindicato "STOP" consegue fazer pré avisos de greve, vinculativos, sem que ninguém saiba, quantos sócios representa? Consegue colocar ações em tribunal, com o dinheiro de quem? Tem acesso privilegiado à comunicação social com o beneplácito de quem? Senta-se à mesa das negociações com o aval de quem? Com uma comunicação social verdadeira e independente isto já tinha sido tudo devidamente esclarecido.
O S.TO.P. defende ainda que “este atual comportamento do ministro da Educação contrasta com o que teve na reunião de 4 de junho, onde afirmou fazer questão de reunir com todos os sindicatos, independentemente da sua representatividade em número de sócios”. “Mais uma vez, como aconteceu no colégio arbitral que determinou os serviços mínimos, o S.TO.P. foi claramente discriminado”, frisa.
Sindicatos que têm dirigentes mas não têm sócios é coisa que não falta.
Ou se portam bem ou voltam para o isolamento político, partidos de protesto sem influência na governação. Quem o diz é Carlos César presidente do PS. Querem mais claro ?
Entretanto para que não hajam dúvidas PS e PSD acordam no essencial da descentralização do Estado a medida mais importante tomada nesta legislatura. Significativamente PC e BE não entram no acordo.
O segundo recado foi ainda mais claro: “Nem o PS se desviou do seu percurso, nem os partidos que apoiaram o Governo querem voltar a um regime de isolamento e de falta de influência”, afirmou o socialista. A estratégia é simples: responsabilizar Bloco, PCP e PEV pelo eventual falhanço da atual solução parlamentar e pressionar os partidos à esquerda a moderarem as suas reivindicações, nomeadamente nas negociações do Orçamento. Ou isso, ou voltam à condição de partidos de protesto, sugeriu Carlos César.
Na descentralização que o PS e o PSD estão a negociar em vários sectores da administração pública, na Educação a gestão dos professores fica de fora da lei quadro . Continuará centralizada no ministério e por conseguinte sob o mando dos sindicatos.
A proposta do executivo que tem vindo a ser negociada ao longo dos últimos meses passa para as câmaras municipais uma longa lista de competências que até agora os municípios só detêm ao nível do pré-escolar e do primeiro ciclo. A intenção é que todos os ciclos do ensino básico e secundário fiquem sob a alçada das autarquias, que passam a ser as proprietárias dos edifícios escolares, ficando responsáveis pela sua manutenção; passam a ser a entidade patronal de todo o pessoal não docente, cabendo-lhes a contratação de novos funcionários; e ficam responsáveis por todos os serviços afetos à escola, das refeições dos alunos à segurança. Fora da tutela autárquica ficam os professores, que continuam afetos ao Estado central através do Ministério da Educação, que se mantém também como a entidade responsável pelas políticas educativas.
Assim ficam asseguradas as greves e o controlo ideológico do que se ensina às crianças .
António Costa, inadvertidamente ou não, disse a verdade. Não há dinheiro e, por isso, não pode cumprir o prometido aos professores na contagem do tempo de serviço.
Mas o nó é apertado porque os milhões são mesmo muitos milhões e das duas uma. Ou o governo vai cortar ainda mais na Saúde e noutros serviços do estado ou terá que aumentar impostos. O que não fará de certeza é aumentar o défice ou a dívida. E as taxas de juro a subir também deixaram de dar margem de poupança.
O PCP não quer a discussão na Assembleia onde a geringonça teria que funcionar ao lado do governo, quer que a discussão se faça entre governo e sindicatos, diga-se na rua, com manifestações e greves. E na Assembleia a discussão lançaria o governo nos braços do PSD.
Não está fácil, é o inicio do período na legislatura que Costa tem que mostrar que sabe governar com problemas sérios. E a economia no exterior e cá dentro está a arrefecer mas o calor do verão está a chegar O primeiro ministro no ano passado foi para férias e este ano já fez saber que vai fazer um périplo pelos países de língua portuguesa.
Quer dizer que, como é seu timbre, estará longe quando o país e a Educação estiverem a arder.
O braço-de-ferro entre colégios com contratos simples e de desenvolvimento — que permitem que famílias carenciadas matriculem os seus filhos em escolas privadas tendo uma parte da propina paga pelo Estado — e o Ministério de Educação começou em dezembro.
“Estes 1100 euros dos mais pobres não paga a mensalidade do colégio. Mas é uma maneira de diversificar a turma, estamos convictos de que educar crianças diferentes todas juntas é muito mais rico do que só criar crianças de determinado tipo. O ensino privado continua a crescer nas estatísticas, mas é cada vez mais elitista. Com os contratos simples, os colégios não ganham nem perdem no sentido financeiro. O que perdem é diversidade no corpo de estudantes e essa diversidade é importante para todos os que lá estão”
