Comprar milhões de acções em plena operação de privatização sendo um dos operadores logo, conhecendo os contornos do negócio. Ganhos de milhões a partir da vantagem que os outros não têm de conhecer os valores envolvidos. Investigam-se crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais com origem na sociedade de gestão de fortunas Akoya mas também suspeita de ilícitos relacionados com fraude fiscal qualificada, abuso de informação privilegiada, tráfico de influência e corrupção na privatização da EDP. O mesmo acontece com a 2.a fase da privatização da Rede Eléctrica Nacional, que se verificou mais tarde. Além de provas documentais das aquisições das acções, os investigadores têm os depoimentos de Michel Canals e Nicolas Figueiredo, gestores da Akoya que confirmaram tudo. A isto se resume a sabedoria do "mago das finanças". Após décadas em que "estas pessoas distintas" mereciam a cegueira das autoridades, que nada viam, chegou o momento de prestarem contas. Que terá acontecido em Portugal para tão grande mudança?
O custo da energia é 40% superior ao da França disse um administrador de uma empresa francesa a operar em Portugal logo desmentido por outro administrador da AutoEuropa. Uma coisa é certa a Troika não desiste em baixar o que classifica como rendas excessivas. Os custos da electricidade em Portugal voltam a ser apresentados pelo FMI como um dos principais constrangimentos à competitividade da economia portuguesa e à sua capacidade de captar investimento. “Os retornos garantidos aos produtores da energia, independentemente da procura, pressionam os preços em alta” e penalizam os custos de produção da indústria de bens transaccionáveis, reafirma a instituição. O Governo compromete-se a apresentar medidas concretas a aplicar sobre as rendas excessivas e a fazer reflectir a redução de custos sobre os preços.” Estas soluções deverão ser aprovadas no final de Abril, adianta o executivo. Os lobbies não gostam mas vão ter que beber menos champanhe.
Nenhum governo teve a coragem de baixar os preços no sector da energia. Mesmo com a entrada de outros operadores no mercado. A posição dominante da EDP e a garantia de rendas excessivas por parte do estado, impedia a descida dos preços. Um secretário de estado, pelo menos, foi sacrificado no altar do monopólio e da regulação que protege os monstros sagrados. Deu direito a champanhe.
A DECO promoveu um leilão que a maioria das empresas tentou travar, não aderindo. Mas o leilão foi em frente e a empresa ganhadora pode conquistar cerca de 587 000 clientes, importante fatia do mercado. Nem passaram dois dias para que a EDP reagisse com proposta mais benéfica para os consumidores. Agora reage a DECO mostrando que a proposta da EDP não é tão apetecível assim...
Ficamos à espera para pagar um preço justo. A concorrência, em poucos meses, fez mais que a regulação e as autoridades estatais em benefício do consumidor. É preciso avançar para outros sectores, reforçando a concorrência. Claro que estes leilões são uma realidade há muito tempo nos outros países europeus!
A DECO atirou uma pedrada para o charco do mercado da energia. Podemos criticar a DECO por questões menores mas a verdade é que cerca de 600 000 consumidores podem agora beneficiar de tarifas mais baratas e, o que é quase cómico e mostra bem as rendas excessivas de que estas empresas beneficiam, é que a EDP já veio com uma proposta de preço ainda mais favorável do que a conseguida no leilão da DECO.
Afinal, os preços tablados e com aumentos sistemáticos trimestrais têm margem para negociação. O mercado moveu-se e a EDP teve que deixar a sua posição dominante e arrogante e melhorar os preços ao consumidor.
Esta lição pode agora repetir-se nos mercados de gás, telecomunicações e outros, monopólios que o estado tem promovido e assegurado com rendas excessivas e que saiem dos bolsos dos contribuintes directamente para os bolsos dos accionistas.
A Holanda prepara-se para carregar na carga fiscal sobre as empresas que sediaram no país, com o intuito de fugirem aos impostos nos seus países de origem . A Portuguesa EDP está englobada nessa medida.
As grandes empresas com lucros de milhões e que fazem "planeamento fiscal" ( todas fazem), só não aproveitarão as vulnerabilidades da lei se forem combatidas por todos os países da zona europeia. É preciso determinar onde acaba o "planeamento fiscal" legítimo e começa a evasão. Claro que só a uma "flat tax" colocaria os países em pé de igualdade e cortaria de vez as veleidades, mas ninguém está preparado para um passo que seria, neste momento, maior que a perna. Mas a iniciativa indica que, juntamente com outras, se caminha na direcção certa.
A EDP Finance teria pago inicialmente 2,2 milhões de euros de impostos sobre um lucro de 43 milhões de euros e que, devido ao acordo, passou para 13,5 milhões de euros.
“Esta alteração mostra que as empresas estrangeiras podem, por vezes, fazer acordos ridiculamente lucrativos com a administração fiscal”, afirmou Rodrigo Fernandez, da Somo, uma organização independente sem fins lucrativos sobre questões sociais, ecológicas e económicas relacionadas com desenvolvimento sustentável.
Em Abril deste ano, o Parlamento holandês deu ao Governo um prazo até o Verão para apresentar um plano que impeça as empresas estrangeiras de se instalarem na Holanda com o único propósito de reduzir a sua carga fiscal.
A EDP distribui lucros como mais nenhuma empresa. O CEO ganha vencimentos e prémios como ninguém. E nós convencidos que era por terem mérito. Mas não é. São contratos ajustados por baixo da mesa entre compadres. O governo anterior e a EDP .