Agora, aos professores juntam-se também os funcionários judiciais, os guardas prisionais, os polícias e os profissionais da Guarda Nacional Republicana, que também têm carreiras com regras próprias de progressão e promoção.
As progressões foram congeladas durante o Governo de José Sócrates no âmbito de um dos pacotes de austeridade que entrou em vigor em janeiro de 2011, altura em que deixou também de ser possível qualquer valorização remuneratória.
António Costa ao fazer crer que que o país está melhor do que realmente está, semeou ventos está a colher tempestades.
E lá se vai a margem eleitoralista que o governo guardava na manga para 2019.
Consolidar as contas públicas pelo lado da despesa é bom mas ainda melhor é fazê-lo pelo lado das receitas. E reformas para descer as despesas do Estado de forma permanente não se vê nenhuma.
Mas com o nível elevadíssimo da carga fiscal (especialmente nas empresas.) isso só é possível com o crescimento da economia que continua muito aquém do necessário,
Portugal já devia estar a convergir com a média europeia, a pagar a dívida e a aumentar significativamente o investimento para quando chegar a crise estarmos preparados para a enfrentar. Como sabemos, na crise anterior fomos profundamente afectados, muito mais que a maioria dos países porque não tínhamos feito o trabalho de casa . Exactamente o que está a acontecer agora .
A economia a nível Europeu e mundial está a crescer ( e não me venham dizer que é devido ao mérito da geringonça), aproxima-se o momento de a compra de dívida por parte do BCE terminar com o consequente aumento das taxas de juro . Com o nível de dívida que temos é um desastre anunciado que só aguentamos com o crescimento da economia a 3/4% .
As reformas prioritárias serão na vertente económica. “Continuamos abaixo das médias europeias em vários domínios, apesar de fazermos parte dessa comunidade há mais de 30 anos. O Estado continua a gastar demais e, por isso, pagamos impostos a mais. A economia cresce de menos e o país encolhe em relação àquelas que são as suas necessidades e responsabilidades”, apontou o candidato.
Questionado sobre se a redução da carga fiscal é uma prioridade, Santana Lopes admitiu que sim, sobretudo para as empresas. “É [uma prioridade], dentro das possibilidades do país. O primeiro objetivo é a consolidação das contas públicas, mas o equilíbrio orçamental não deve ter uma obsessão pela despesa, deve focar-se também na receita. Para isso, é muito importante o crescimento económico e, nesse âmbito, defendemos uma redução da carga fiscal, nomeadamente sobre as empresas.
Ao contrário o governo é incentivado pelos seus apoios, PCP e BE, a aumentar a carga fiscal ( como vai fazer sobre a derrama do IRC), a aumentar a carga fiscal via impostos indirectos e, como diz Mariana Mortágua ir buscar o dinheiro onde ele está.
E os aumentos de preços anunciados em produtos essenciais de primeira necessidade levam boa parte das reversões dos rendimentos.
Os problemas nos fundamentais da economia permanecem e com a presente solução conjunta governativa não há como resolvê-los. E após dois anos de governo a culpa é de todos menos de Costa e companhia. Acredita quem quer.
Aproveitar o bom ambiente de crescimento económico, a redução dos juros e o controle da despesa pública para mais rapidamente reduzir a dívida pública. Isso sim, é que é estratégico e estrutural para a consolidação das contas públicas e para a sustentabilidade do crescimento económico a prazo.
Não era preciso mas é o que dizem as instituições europeias e o FMI . E, afinal, é o que não fazemos por mais que nos vendam vitórias e recordes sucessivos.
Bruxelas refere ainda que, nesta área, seria importante continuar o exercício de revisão da despesa pública, introduzindo objectivos de poupança mais ambiciosos. Além disso, seria bem-vindo um controlo mais apertado da despesa na saúde, nas pensões e no sector empresarial do Estado.
Para quem não quer perceber sempre vale a pena chamar a atenção que são medidas em sentido contrário às exigências do PCP e do BE declarados inimigos da União Europeia.
O FMI deixa também um aviso que tem sido repetido por alguns à direita: é necessário ter cuidado com aumentos de despesa difíceis de suportar no futuro. Neste capítulo, é feita uma referência especial aos gastos com salários do Estado, naquilo que parece um recado às negociações do Governo com os professores.
"O Governo deve ser cuidadoso em relação a aumentos permanentes de gastos que reduzam a flexibilidade da despesa pública quando as condições cíclicas mudarem. Essa cautela é especialmente importante em relação a decisões que possam afectar a trajectória da folha salarial do Estado nos próximos anos", avisa o Fundo.
Este governo na ânsia de agradar aos seus potenciais eleitores vende tudo a pataco. Não é um governo é uma mercearia.
O que está em causa deixou por isso de ser um processo suave de reajustamento que contemplava a reposição dos legítimos direitos laborais dos funcionários públicos. Deixou de ser uma gestão criteriosa do presente com olhos postos no futuro e transformou-se numa atitude novo-rica de quem rega os problemas com dinheiro para não ter de os resolver pela base. O Governo é em si mesmo uma geringonça e escangalha-se ao cair na tentação fácil de acreditar que segue em frente sem ter de fazer esforço para caminhar. É uma manta de retalhos abençoada pelo crescimento da economia a ser puxada por forças centrípetas às quais não sabe, não pode ou não quer resistir. É o actor de uma peça de argumento leviano na qual Catarina Martins, Jerónimo de Sousa e os seus aliados sindicais fazem de ponto.
O que está a acontecer vai provocar um aumento desmesurado da despesa rígida do Estado. O destino das contas do Estado voltará a deixar de ficar sob a alçada do nosso controlo e passará a depender da providência das taxas de juros, do crescimento dos nossos parceiros ou da estabilidade política na União Europeia. Voltamos ao passado, como se fôssemos um país estúpido e incapaz de aprender à sua custa dos seus erros. O Governo que até agora tinha conseguido afastar o diabo mantendo um sólido compromisso entre o equilíbrio das contas públicas e a melhoria dos rendimentos dos deslumbrou-se e viajou para a estratosfera.
Uma despesa pública que vai figurar para sempre nos futuros orçamentos. Quando descerem as receitas em IRS, IVA e IRC e nos impostos indirectos, e isso é inevitável, vamos ter que cortar na despesa dos mais fracos. Como já está a acontecer na Saúde.
Este aumento de despesa com alguns grupos de funcionários públicos devia ser aplicada na redução da dívida ao mesmo tempo que se colocaria o défice em zero e se reduziam os juros . Conjugados estes três factores tornariam o orçamento um orçamento de relançamento da economia.
Mas não, a prioridade é a má despesa à custa do Serviço Nacional de Saúde . Depois disto os partidos que suportam este orçamento não podem continuar a afirmar-se como os grandes defensores do SNS. Basta de hipocrisia.
Dos 18 ministros e secretários de estado 12 são funcionários públicos. Quando voltarem para os seus lugares de origem beneficiarão das suas próprias decisões como as 35 horas, os aumentos salariais e o descongelamento das carreiras . Outra razão para governarem para si próprios é que representam um mar de votos.
O peso da despesa pública em Portugal explica-se bem comparando o número de funcionários públicos com outros países. Este peso exige uma elevadíssima carga fiscal e um incipiente investimento público que só se faz à custa de uma dívida monstruosa.
Os números do Eurostat indicam que Portugal tem 95,335 empregados na administração central. Eram 117.972 em 2007, uma pequena redução. Na Bélgica, país federal, há 25.653 funcionários na administração central, número semelhante aos 20.393 da Áustria, também federal. A Grécia, um Estado “unitário”, tem 70.560 servidores públicos e a Hungria 16.955. A Dinamarca, que tem cerca de metade da população portuguesa, apresenta apenas 7.832, mas a Suécia, com quase dez milhões de habitantes, atira para 61.052. Se utilizássemos a Suécia como benchmark, teríamos de reduzir o número de servidores públicos em Portugal em 36%, apenas na administração central.
O governo não governa limita-se a distribuir benesses por diferentes interesses instalados. Reformas estruturais nem vê-las e o débil resultado está à vista de quem quer ver.
Passos foi tótó ao ir atrás de um gigantesco aumento dos impostos . O que era preciso era reformar a despesa e contê-la . Costa tem sorte porque vive do crescimento dos nossos parceiros mas no essencial não reforma a despesa nem a contem . É outro tótó mas com sorte .
"Ao invés decidiram abrir o livro da gestão de crise para tótós, o que resultou numa quebra acumulada do PIB de 7% em apenas 3 anos, sem que no fim Portugal tivesse algo de melhor para mostrar: nem mais competitividade, nem menos dívida, a redução do deficit foi custeada exclusivamente por mais impostos, nem menos despesa do Estado e nem sequer menos dependência das importações, estas apenas foram restringidas temporariamente devido à implosão do PIB.
Mas se Passos foi totó, será que António Costa e a sua geringonça, à beira de um crescimento do PIB de 3%, são uns craques? Inequivocamente não. Costa limitou-se a não cometer os mesmos erros de Passos e a aproveitar uma envolvência económica extremamente favorável, porque, no concreto, o actual Governo nada fez de minimamente significativo para merecer o resultado. Este explica-se facilmente e com recursos a dados imparciais."
Espanha, França, Alemanha e Reino Unido, por esta ordem, surgem como os grandes “salvadores” do nosso crescimento económico, com o país vizinho a ser o principal impulsionador das nossas exportações de bens, com 13 mil milhões de euros, enquanto França e Reino Unido foram os que mais “compraram” os nossos serviços, com quase 4 mil milhões de euros cada (2016). E porque é que tal ocorreu?
É por demais evidente, após uma análise aos gráficos do crescimento do PIB dos países citados no ponto anterior, que a “sorte” nacional dos últimos três anos se deve ao desempenho favorável dessas economias, particularmente de Espanha, o nosso maior parceiro comercial, que atingiu os 3,2% de crescimento em 2016. Ou seja, não foi pelo que fizemos, mas pelo que eles fizeram.
Os nove economistas apresentaram um trabalho sobre a dívida que procura encontrar receitas extraordinárias para dessa forma aumentar receita e com essa margem fazer despesa. A velha fórmula de empurrar os problemas com a barriga.
O relatório do grupo de trabalho sobre a sustentabilidade das dívidas externa e pública explicitou um consenso que vai agora do CDS ao Bloco de Esquerda: temos um grave e pesado problema de dívida pública que não pode ser resolvido sem a colaboração dos nossos credores. E como os economistas que fizeram esse trabalho bem sabem, a cooperação dos credores passa sempre por algum tipo de condições a quem deve. O slogan “não pagamos” caiu.
O maior problema da proposta do aumento dos dividendos do Banco de Portugal está no destino que se quer dar ao dinheiro. Pretende-se que ganhos que são extraordinários, irrepetíveis, sirvam para pagar despesas permanentes, quando por esta via se podia também aproveitar para reduzir o peso da dívida, por pouco que seja.
Na prática, os nove economistas não fazem nenhuma proposta de reestruturação de dívida que dependa apenas de nós. Olhando para os números perceberam a dimensão do problema que iriam criar aos bancos, às seguradoras, à segurança social e aos aforradores portugueses que apostaram na compra de dívida.
Talvez agora com o controlo de Bruxelas e a fiscalização do BCE lá cheguemos. Até agora todos prometeram controlar a despesa pública mas nem um cumpriu a promessa.
"Como se vê, este governo não está a ser criativo. A única diferença é que nunca a esquerda política, do PS às extremas do BE e do PCP, se tinha comprometido desta forma a princípios de equilíbrio das contas públicas que vão até muito além do que é recomendado por Bruxelas, como o mostra o excedente de 1,3% previsto para daqui a quatro anos. Rendidos à bondade da boa gestão orçamental para a economia e para o desenvolvimento? Terão, finalmente, aprendido como os seus próprios erros? Eu não tenho ilusões quanto a isso porque a delinquência financeira de alguns protagonistas pré-2011 e pós-2015 não se cura assim. Estão é conformados com o choque com a realidade e com Bruxelas. E, sobretudo, sabem que a vigilância dos mercados e das agências de rating é permanente e é preciso mostrar algum serviço e muitos números. Não fosse este “policiamento” externo e o risco dos mercados se fecharem novamente e cá nos manteríamos incorrigíveis, como sempre. Eu só recuei duas décadas para o mostrar. Mas se procurarem bem, os historiadores ainda encontram por alturas da fundação do país vestígios de uma qualquer promessa de um défice nulo ao virar da esquina."
As esperas na saúde e o mal estar dos médicos bem como os atrasos a fornecedores. As dificuldades de muitas escolas e por diante. Para quem criticava a austeridade não está mal. Mas agora passou tudo a ser virtuoso .
Praticamente só pelo lado da despesa com a receita a manter-se inalterada. A economia não cresce . O investimento está pelas ruas da amargura . A dívida não para de crescer . Afinal sempre é verdade não há vida para lá do défice .
No investimento 2016 foi o pior ano dos últimos 20 anos e 2017 vai na mesma trajectória . O medicamento terá efeitos brutais no crescimento e na criação de emprego . Criar 150 000 empregos ( até 2021) quando existem 500 000 desempregados passou a ser um sucesso.
O IRS não baixa nem há introdução de maior progressividade .
Tal como no anterior governo o objectivo é sair dos défices excessivos não se pode é comparar as dificuldades de então com as actuais. Nesta altura devíamos estar a sair pelo crescimento .
Mas pronto a austeridade agora é virtuosa com o que eu concordo . À falta de melhor mas o melhor seria não prejudicar o investimento para crescermos mais, criar mais emprego e pagar a dívida.
