Os números de 2017 ajudam a dissipar quaisquer dúvidas sobre esta alquimia das Finanças Públicas que permitiu acabar com a austeridade e reduzir o défice para níveis nunca antes vistos. As pensões, os salários e as carreiras dos funcionários públicos foram (parcialmente) repostos à custa da maior carga fiscal de sempre e de níveis de investimento público baixíssimos. Tal como o Cristiano Ronaldo do futebol não viola as leis da Física, também o Cristiano Ronaldo das Finanças não viola as leis da Economia.
É perfeitamente legítimo o argumento de que a receita fiscal aumentou porque houve crescimento. O crescimento económico gera receitas fiscais sem que tal envolva aumento de taxas. Mas para a carga fiscal aumentar, tal quer dizer que as receitas fiscais aumentaram ainda mais do que o rendimento. É como se a taxa média de imposto tivesse aumentado.
Na atualização das projeções que faz esta terça-feira, o Banco de Portugal compara a evolução da economia desde 2008 até 2020. Nessa trajetória é possível verificar que 2018 será o ano em que Portugal voltará a ter a mesma dimensão da economia que tinha em 2008.
Quem ouve o governo julga que a criação de riqueza é um máximo histórico naquele registo a que nos habituou, uma mentira encoberta pelo diáfano manto da fantasia. Segundo a mentirinha estamos todos melhor e sem maior carga fiscal ainda que com menor riqueza.
Acabou a austeridade mas a verdade, verdadinha, é que nunca a carga fiscal tinha atingido os actuais 34,7%. É preciso recuar a 1995.
O que não se percebe é que com esta carga fiscal o défice seja de 3% contando com o dinheiro injectado na CGD. Com este governo a verdade é sempre uma pós-verdade, arredondada, dá sempre para os dois lados.
E apesar desta carga fiscal os serviços públicos nunca foram tão maus. SNS, floresta, educação, Segurança...
A economia( empresas e famílias) não aguenta este nível de fiscalidade é necessário baixá-lo para níveis paralelos aos outros países. Mas se ao mesmo tempo o governo aumenta as despesas públicas permanentes( salários e pensões) como é que pode baixar os impostos ?
A carga fiscal de 2017 é igual à de 2015. Não houve reversão nenhuma o que há é um disfarce
Não pensem que exagero. Pensem antes naquilo que caracteriza mais este Orçamento: ele foi feito para aplacar as clientelas que dependem do Estado (os funcionários públicos em primeiro lugar, os pensionistas logo a seguir), fazendo-o à custa da transferência do ónus para a economia privada (de que será exemplo maior o possível agravamento do IRC) e para todos os que não têm organização para se rebelarem (é paradigmático como se pretende sobrecarregar os que utilizam recibos verdes, os mais desprotegidos de todos os trabalhadores).
Um exemplo na área da saúde, pois em 2015 o então ministro da Saúde Paulo Macedo aprovou um investimento de 5 milhões de euros no IPO de Lisboa para o alargamento de um bloco operatório, obra considerada urgente. Em 2017 o ministro das Finanças Mário Centeno ainda não libertou a verba. Como se brinca no corredor do hospital oncológico, “temos o papel, mas falta-nos um papel” – o papel que está “cativado”. O que significa que houve dinheiro para suportar os encargos adicionais com as 35 horas, mas não há dinheiro para investimentos urgentes no Serviço Nacional de Saúde.
E já morreram doentes em lista de espera ( 2506) para cirurgia, alguns da área oncológica.
Agora que já vamos no terceiro orçamento de Centeno/geringonça o que temos é que – e cito os números do próprio governo – a carga fiscal em 2017 será exactamente a mesma de 2015: 36,9%, o seu máximo histórico. Pagamos impostos diferentes, mas o “enorme aumento de impostos” não foi revertido, foi apenas disfarçado. Pior: a nova composição dessa carga fiscal penaliza mais as empresas, o que lhes retira competitividade mas se compreende, pois a empresas não votam.
Não há descida nenhuma na carga fiscal. É o próprio governo que o diz na errata que juntou ao orçamento. A carga fiscal é igual ao orçamento anterior. O que o actual governo fez foi baralhar e dar de novo, privilegiando as clientelas e pagando aos seus apoios da extrema esquerda. E chamavam eles mentirosos a tudo e a todos. Estamos esclarecidos.
A versão inicial dizia:
"Invertendo a política dos últimos anos, perspectiva-se uma redução da carga fiscal em 0,1 p.p. do PIB em 2016. Os impostos sobre o rendimento e património caem 0,6 p.p. do PIB, resultado da diminuição da taxa de IRC de 23% para 21% em 2015 e da eliminação da sobretaxa de IRS."
Na errata consta:
"Invertendo a política dos últimos anos, perspectiva-se uma manutenção da carga fiscal em 2016. Os impostos sobre o rendimento e património caem 0,6 p.p. do PIB, resultado da diminuição da taxa de IRC de 23% para 21% em 2015 e da eliminação da sobretaxa de IRS em 2016."
Na versão corrigida do Orçamento o Governo assume assim que a carga fiscal se mantém igual à registada em 2015. Isto apesar de os números que constam no "Quadro II.3.1. Conta das Administrações Públicas 2014-2016" não sofrerem qualquer alteração.
Apesar da devolução da sobretaxa do IRS a carga fiscal atinge os 37%, novo máximo histórico em Portugal. A extrema esquerda diz que não há aumento de carga fiscal. Um país dois sistemas
As confederações patronais alertam o Executivo socialista para os “riscos” inerentes à execução orçamental como é o caso de desvios no cenário macroeconómico e a capacidade de contenção da despesa. E sinalizam “preocupações” quanto a medidas fiscais previstas no OE/16 como a interrupção da descida do IRC, a redução do prazo de reporte de prejuízos de 12 para 5 anos, alterações à eliminação da dupla tributação e ainda quanto ao aumento de impostos sobre o consumo.
Neste caso, os alertas incidem no aumento do ISP apesar dos benefícios fiscais para as empresas, e a tributação sobre o sector automóvel que, segundo as confederações realçam em comunicado conjunto, “é fustigado” pelo Orçamento do Estado deste ano. CAP, CIP, CCP e CTP criticam “forte aumento da carga fiscal”.
Para relançar a economia e o investimento é necessário aliviar a carga fiscal. O regresso aos mercados com as taxas já a tocarem nos 2% é uma notícia fantástica. A emissão de ontem pode ser oportunidade para activar programa do BCE, algo que pode suportar a descida das taxas de Portugal . Como sabem o BCE só tomará dívida pública se o país fizer pelo menos um leilão no mercado primário. Está por dias !
"O Governo está a preparar o regresso aos mercados de dívida de médio e longo prazo mais cedo do que o previsto. Após o sucesso de ontem do leilão de Bilhetes do Tesouro (BT), e com a recuperação dos mercados de dívida na periferia da zona euro nos últimos meses, o Estado está a preparar uma emissão sindicada de Obrigações do Tesouro (OT) a cinco anos, que poderá decorrer já nos próximos dias.Um Road Show decorre neste momento nos US para aquilatar da confiança dos mercados naquele país já que na Europa está tudo nos conformes.
