TC sem legitimidade democrática

Estão a ser passadas responsabilidades políticas para o Tribunal Constitucional, diz Bacelar Vasconcelos.

Pedro Bacelar Vasconcelos disse que “de novo o Tribunal Constitucional vai ficar com um ónus que é um ónus político".

“O TC é um tribunal político mas não tem legitimidade democrática para tomar decisões políticas condicionadas, ponderadas em articulação com a questão da detecção da verificação da existência ou não de um vício de inconstitucionalidade que de alguma forma é endereçada ao tribunal de forma inquinada na medida em que se remete para o tribunal não apenas o que é da sua própria competência (…)”, explicou.

Volta a questão de saber se o Tribunal Constitucional é um órgão ajustado à nossa organização política na medida em que se lhe pede para tomar posição sobre matéria condicionada por discussão política em sede de parlamento, este sim com plena legitimidade democrática.