Dá que pensar
No 4ª R : Por falar em pensões, é de salientar o caso dos complementos sociais atribuídos a mais de um milhão de pensionistas para garantir pensões mínimas não sujeitos a condição de recursos.
Em 2013 foram pagos 2,6 mil milhões de euros em complementos sociais. Estudos (Miguel Gouveia e Carlos Farinha Rodrigues, 2003) apontam para que 68% dos pensionistas que auferem estas prestações sociais pertencerem a agregados familiares que não são pobres, o que significa que uma parte significativa desta despesa da segurança social não seria devida se a estas prestações fosse aplicado o critério da condição de recursos.
Acresce que estas pensões têm vindo a ser actualizadas, enquanto a actualização da maioria das prestações sociais sujeitas a condição de recursos está congelada desde 2010, assim como as pensões baixas dos regimes contributivos.
Numas contas rápidas e conservadoras, a aplicação do critério da condição de recursos às pensões sociais poderia libertar mais de mil milhões de euros, o correspondente a 0,6% do PIB. Dá que pensar...