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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Não é um dado adquirido que o Orçamento seja chumbado

Pode ser de outra forma? Estamos numa crise excepcional que pode ser combatida por medidas não excepcionais? Os acordãos anteriores do Tribunal Constitucional deixaram nas entrelinhas várias saídas. Também Pedro Bacelar de Vasconcelos admite que não está "em definitivo afastada pelo TC a aceitação da excepcionalidade invocada pelo Governo, até porque ela resulta de uma avaliação que ultrapassa as próprias competências do tribunal". Por outro lado, sustenta, "este está numa situação muito difícil, colocado numa posição para a qual não foi talhado". E, conclui, "nesta fase final do programa de ajustamento e com o Governo a dizer que não tem plano B, a pressão sobre o TC é maior do que nunca e isso é perigoso para a democracia".
Fazendo uma leitura dos acórdãos já proferidos pelo Tribunal Constitucional e das mensagens que este foi deixando nas entrelinhas, está longe de ser um dado adquirido que o Orçamento do Estado (OE) para 2014 vai ser chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC). E a chave, acreditam os constitucionalistas ouvidos pelo Negócios, poderá estar na excepcionalidade das medidas num cenário em que o Governo optou por cortar na despesa, mas em que teve muito cuidado para não passar linhas traçadas pelos juízes do Palácio Ratton em decisões anteriores e, ao mesmo tempo, se esforçou por explicar muito bem cada uma das medidas e por demonstrar que distribuiu bem a austeridade.