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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Mas no sector privado a mesma razão levou a milhares de despedimentos

(...)A quem tanto se preocupa com a “equidade” talvez ficasse bem notar que, no sector privado, foi e é precisamente a necessidade de cortar orçamentos que levou a milhares de despedimentos. Diz o TC que em causa não está nenhuma proibição à redução de funcionários públicos. Custa a entender. Se a falta de dinheiro não é justificação para cortes no pessoal, então o que poderá ser?

Ficam em aberto caminhos para a reforma do estado após a recente decisão do TC. (...) "O TC não disse que considerava impossível perante a Constituição haver despedimentos na função pública, disse mesmo o contrário, disse que era possível tal como os trabalhadores privados haver despedimentos colectivos e haver despedimentos por extinção do posto de trabalho".
Desta forma, resumiu, "o TC admite em princípio que haja despedimentos na função pública", embora tenha uma interpretação que na prática "torna mais difícil despedir na função pública do que é no sector privado, uma vez que no sector privado a extinção do posto de trabalho é possível ligada a situações de mercado e a situações económico financeiras que não jogam para a administração pública".

 

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