A decisão do TC abre oportunidades ao governo
Há quem pergunte. Se o governo sabia da alta probabilidade de as medidas serem consideradas inconstitucionais porque insistiu? E o Presidente da República não teria sido prudente se requeresse a constitucionalidade prévia?"
A fonte contatada pela TSF afirma que o Tribunal Constitucional, ao limitar o chumbo a medidas que violam os princípios da igualdade e da proporcionalidade, acaba por deixar uma porta aberta a reformas estruturais, definitivas, na Segurança Social e na Função Pública.
Será uma espécie de campo político minado, mas o Governo está convencido que há agora margem para repensar o programa de ajustamento, com medidas estruturais, de impacto permanente, equilibrado e proporcional na despesa, abandonando a prazo a opção por medidas transitórias do lado da receita.