Este ano celebra-se a 26 de Junho o Dia da Libertação Fiscal. Os portugueses passaram todo o Inverno e toda a Primavera a trabalhar para suportar a máquina do Estado. São 177 dias, 44 dias a mais que em 2010, mais 11 dias do que no ano passado. Um crescimento imparável do peso do Estado na economia. É essencial travar este arrastão fiscal que não deixa Portugal crescer e que bloqueia os sonhos daqueles que ambicionam uma vida melhor.
A
Iniciativa Liberal, como linha de defesa dos contribuintes, luta para inverter este rumo.
O artigo de hoje: A humilhação a que o Governo está a ser sujeito na TAP tem uma fotografia: António Costa, que para calar Bloco e PCP em 2015, admitiu a renacionalização da empresa. O mesmo primeiro-ministro que, mal se apanhou no Governo, pôs mãos à obra. Só que fez tudo mal: como os acionistas não quiseram ceder o controlo da TAP, ofereceram ao Estado 50% no capital... mantendo toda a autonomia de gestão. Ou seja, o Estado ficou com metade do risco da empresa, sem que pudesse controlar os atos da gestão (não obstante nomear o “chairman”).
O resultado está à vista: os privados “entalaram” o Estado. E este, que não quer deixar cair a empresa (seria um golpe tremendo na base eleitoral do PS e nas aspirações de Pedro Nuno Santos, que quer chegar a secretário-geral do partido), não pode tratar os privados como gostaria: com um grande “chega pra lá”. Daí o atual mal-estar, que pode pôr o primeiro-ministro e o ministro em situação ainda mais difícil quando o país conhecer a reestruturação que Bruxelas quer impor à TAP.
Moral da história: o Governo está a colher aquilo que semeou: fez uma nacionalização fictícia e, pelo caminho, pôs em causa o dinheiro dos contribuintes. Pior era difícil.
Agora serão 1,2 mil milhões de euros a voar, na TAP. No final do ano, mais uns 300 milhões. E está, o Estado - os contribuintes - amarrado aos acionistas. É o preço da “reversão” em 2017, quando Costa, com ajudinha do seu “melhor amigo”, tomou a maioria do capital da TAP e deixou privados com a maioria na gestão e decisão. Tu, Estado, mandas no capital, eu, privado mando... na gestão. E decido.
Esta palermice da “reversão” deu todos os incentivos para os privados se portarem como “gestores públicos”. Nada tinham a perder. Melhor que gestor público: o Estado não os pode despedir. O melhor emprego rentista do Mundo.
E, então, o que estes “gestores” fizeram? Secaram a TAP, em favor da “Azul” de Neelman, ficaram com as “sobras de créditos” (comissões, não é?) nas compras dos aviões, code-shares com “interesses-relacionados”, emprestaram dinheiro a bons juros... riqueza que fugiu da aérea.
Eu, demitido da função accionista, empresário e feito gestor público, também faria o mesmo.
O papel do ministro da tutela, Pedro Nuno Santos, é de uma ingenuidade confrangedora, mesmo a roçar a tolice. “São interesses que não estão alinhados com os interesses do País e do povo português”. Diz isto, em modo Maduro, referindo-se aos privados da TAP... Após meses em que gastou metade do tempo a ameaçar com a nacionalização e a outra metade com venda à alemã Lufthansa, quer, agora, que os acionistas convertam empréstimos de 220 milhões de euros (da Azul à TAP, suprimentos), em capital social! Coitadito, uma anedota, de que raio de buraco saiu?
Enquanto a TAP está numa situação crítica - com accionistas privados em guerra com o accionista Estado e o governo em guerra com a Comissão Europeia - todas as outras companhias aéreas europeias têm acordos formalizados para enfrentarem a situação, avançando com a operação. Quanto à TAP veremos o que nos trás as bravatas do ministro que começou por falar alto e agora anda com as pernas a tremer - o que ele augurava para os outros.
O Bloco de Esquerda, após reunião com os sindicatos da companhia, já diz que o governo e a administração preparam a sua falência dispensando funcionários.
O governo que andou a enganar-nos com uma falsa nacionalização prometida ao PCP e ao BE no quadro da "geringonça", tomando 50% do capital mas assumindo todo o passivo acumulado e sem ter qualquer participação na gestão, está agora nas mãos do accionista privado.
Ou o Estado vai lá meter 1,2 mil milhões sabendo que os accionistas privados não estão disponíveis para o seguirem ou, não metem lá dinheiro nenhum e fazem a garantia de um empréstimo tal como o accionista privado sempre pediu.
Ainda hoje se soube que afinal a paixão do povo português pela TAP é um bocado exagerada. Maioria dos portugueses está contra a injeção de dinheiro na companhia.
Medicamento já está a ser utilizado desde o inicio da pandemia com resultados positivos .
O Remdesivir é o primeiro medicamento contra a covid-19 com recomendação para ser usado na UE", segundo um comunicado da AEM, salientando que os estudos feitos demonstram que os doentes que o receberam se restabeleceram quatro dias mais rápido do que os outros casos graves de covid-19.
Os dados preliminares do estudo foram divulgados em 29 de abril, quando os cientistas verificaram que o uso do Remdesivir, um antiviral de uso hospitalar inicialmente projetado contra o Ébola, trazia benefícios claros para os pacientes, pelo que consideraram que era antiético não avançar com a experiência.
Esta autorização vem, pois, confirmar os resultados que se anunciavam já há dois meses. O medicamento tem sido usado intensamente ( incluindo em Portugal) .
Afinal aquela ideia que os portugueses estão apaixonados pela TAP companhia de bandeira está por provar. Uma sondagem mostra que a maioria da população não concorda com a injecção de 1 200 milhões na companhia aérea.
É uma táctica habitual, lança-se a ideia e depois a partir dela, como de uma verdade se tratasse, desenvolvem-se os negócios do Estado como de costume.
Há uma enorme preocupação no país sobre a utilização do dinheiro que virá de Bruxelas. Os grupos de pressão junto do governo estão activos para abocanhar uma fatia. Como sempre fizeram.
O dinheiro chega ao estado e depois é usado, não nas pequenas e médias empresas e em projectos viáveis, mas sim nas grandes empresas que vivem na órbita do Estado. Grandes projectos que sugam milhões e que depois se transformam em grandes "elefantes brancos". Exemplos não faltam.
Tal como o PCP está contra a municipalização das escolas também o BE está contra a autonomia. Percebe-se, controlar a partir do ministério da Educação e da Frenprof é a ideia. Sempre o estado a controlar tudo e todos.
Sem apontar um número exato de alunos por turma, o Bloco defendeu sempre que o governo devia fazer um investimento em recursos e professores que permitisse diminuir as turmas no próximo ano letivo. O BE entende que o ensino presencial deve sobrepor-se ao à distância, que na sua ótica, agrava as desigualdades sociais e é prejudicial aos alunos desfavorecidos.
O PS manifestou-se contra esta intenção do BE, defendendo que deveriam ser as escolas as medidas para garantir as segurança dos seus alunos no regresso às aulas. No debate do projeto, Porfírio Silva, defendeu que as escolas tenham autonomia nesta matéria e que não se antecipe "um padrão nacional"
Os 260 milhões de carros que circulam na Europa têm na sua construção 400 toneladas de ouro. Só a economia circular dá resposta a problemas de desperdício com esta dimensão
E um dos eixos centrais desse processo é o combate ao desperdício na mobilidade. Porquê? Em média, 92% dos carros estão a maior parte do tempo parados e são utilizados por apenas uma pessoa. Segundo a especialista, responsável pela intervenção Circular Economy – The Time Is Now, a transformação no setor da mobilidade é crucial, na medida em que os transportes podem responder por cerca de 50% da economia circular. “Atualmente só 9% da economia mundial é gerida de forma circular”, referiu a oradora. Como aumentar esta percentagem para 91%? Para Cathrine Barth, tudo tem de começar pelo princípio, desde o momento da conceção dos produtos, do próprio design. “Tudo tem de ser pensado na lógica de que os materiais não podem sair do sistema no momento em que acaba o seu ciclo de vida.”
Vêm aí cerca de 50 mil milhões de euros da UE para gastarmos em sete anos. Uma pipa de massa. Os portugueses reconhecem o contributo dos fundos europeus para o desenvolvimento do país. Mas todas estas décadas de dinheiros europeus também nos mostram outra coisa: os fundos, por si só, não desenvolvem um país, relembra o Fernando. Tal como nos anos 90, um trabalhador português produz hoje cerca de metade do valor de um trabalhador alemão.
Pequenos grupos de interesse, os do costume, na sombra, já estão a afiar os dentes para abocanhar, uma vez mais, o grosso da tal pipa de massa. As bravatas dos nossos governantes na Europa tornam-se cada vez mais ridículas. Ainda bem que os chamados países frugais se mostram exigentes em relação ao uso dos dinheiros. Nós, enquanto cidadãos, devemos era fazer o mesmo. Caso contrário, já sabemos qual vai ser o fim desta história.
Liberta-te da opressão fiscal
