Aproveitar a crise para relançar a economia da UE em bases sólidas. Hoje todos sabem muito mais sobre as debilidades da economia europeia e estamos muito à frente em relação há dez anos.
No entanto, se o plano de recuperação da UE em discussão for ousado, alinhado adequadamente a outras políticas favoráveis ao crescimento, incluindo o Acordo Verde Europeu, e focado no futuro, isso poderá ajudar as economias da Europa a tornarem-se mais sustentáveis, competitivas e coesas”.
A resposta da UE já está muito à frente da sua reação em crises anteriores e, quando os chefes de Estado da UE se encontrarem esta semana, terão a oportunidade de fazer mais ao decidir sobre um fundo de recuperação da UE que possa ajudar a consolidar o futuro dos países europeus”.
Recuperar a economia é, fatalmente, no que nos diz respeito, alterar o modelo de desenvolvimento, substituindo importações por produção própria e relançar o investimento que foi muito reduzido por este governo.
Só desta forma conseguiremos crescer a 3% por um período alargado de tempo, reduzir a dívida, obter saldos positivos nas contas externas e reduzir a carga fiscal.
Julgo que foi no último Expresso que li uma entrevista a um responsável por uma empresa de Cantanhede que cultiva e produz canábis. Quinhentos trabalhadores bem pagos, licenciados em diversas áreas e com 90% das vendas para exportação.
Dizia o responsável que as condições em Portugal são óptimas. Há mais quatro empresas interessadas já com terrenos comprados, prontas para arrancar com o projecto mas estão há três anos à espera de autorização por parte do INFARMED.
Projectos económicos que deveriam correr pelo Ministério da Economia mas que correm pelo Ministério da Saúde com os atrasos consequentes aos ritmos próprios de cada ministério. Para além da demora habitual em tudo o que se trata de licenciamento estatal. Era bom tirar o estado da frente.
Estas empresas compram terrenos em Portugal porque nos outros países onde a iniciativa individual é bem vista não há terrenos ao abandono para serem vendidos. Os cidadãos alemães e holandeses também compram terrenos por cá pelas mesmas razões. Lá na terra deles não há terrenos à venda.
Mas como em Portugal tudo o que cheira a iniciativa da sociedade civil cheira a lucro, é mal visto, é preciso erguer dificuldades para vender facilidades.
Até um dia em que os empresários fartos da prepotência voltam para a terra deles e deixam os nossos burocratas a fumar coisas esquisitas. Os repugnantes.
Um dia em Manchester no inicio de uma reunião um dos empresários presentes voltou-se para mim e disse-me : sabe eu investi em Portugal e tive que recorrer à justiça. Estou há cinco anos à espera. E saiu pela porta fora.
Até já começou com gente no desemprego e com o rendimento reduzido. É mais despesa e menos receita. Défice e aumento da dívida. Chamem-lhe o que quiserem.
Acontece que a fragilidade da nossa recuperação e consolidação orçamental fazem com que a nossa capacidade de intervir na economia para promover a retoma económica seja limitada. Foi isso mesmo que reconheceu o ministro da Economia quando disse que não tínhamos condições para dar os mesmos apoios que outros países e que "mais despesa hoje são impostos amanhã". Também podia ter dito: "mais dívida hoje são impostos amanhã".
Não temos almofada financeira para enfrentar a crise. Teria sido necessário reduzir a dívida, fortalecer o crescimento do PIB e segurar o aumento dos impostos. Nada disso foi feito.
Esta é a reestruturação da dívida que o BE sempre defendeu. Pedir emprestado mas não pagar. Seria um fartar vilanagem no aumento da despesa pública que não iria ao défice nem à dívida. Uma farturinha.
A criação de um fundo de recuperação, financiado com dívida perpétua, no valor de 1,5 biliões de euros, sendo que as fatias seriam entregues aos países em necessidade como transferências e não como dívida pública (como acontece no Mecanismo Europeu de Estabilidade).
Ou seja, no entender do BE, o MEE funciona apenas para os países terem acesso a dinheiro agora, endividando-se junto das instituições europeias, e tendo de pagar depois, “daqui a um ano ou dois”, “sendo forçados a medidas de austeridade com o pretexto da consolidação orçamental”. Esse caminho o BE não quer seguir.
Todos queremos, evidentemente, receber dinheiro aos montes sem qualquer restrição. Esta gente não acredita no trabalho e na responsabilidade e, depois, chama nomes feios aos holandeses e aos alemães que têm de prestar contas aos seus contribuintes.
O povo é quem mais ordena/ dentro de ti, óh cidade!
Portanto, para que uma república funcione harmoniosamente, manda a virtude que lhe serve de princípio que ninguém possa vetar sobre si mesmo a incidência da lei, colocando-se, por via de malabarismos isencionais próprios de déspotas, acima dela. Colocar-se acima da lei é colocar-se acima da própria república. Colocar-se acima da lei é colocar-se num estado de meta-lei, de lei-acima-da-lei, de lei-para-além-do-bem-e-do-mal-da-lei, de lei-anti-lei, de lei-fora-da-lei que – mais tempo, menos tempo – degenerará no abastardamento, no desvirtuamento (desvirtuar é negar a virtude) da república. Colocar-se acima da lei é colocar-se acima da república, o que significa que, suspenso o princípio que a anima, já não estamos na presença de uma república. A república tem os olhos voltados para baixo, não para cima. Montesquieu apresenta as alternativas: ou é monarquia ou é despotismo.
Certinho, certinho, os mesmos de sempre vão pagar mais impostos, chame-lhe Costa o que quiser, mas para quem tiver menos rendimento é austeridade.
O sector público, onde estão o grosso dos votantes do PS, PCP e BE, mais uma vez vão escapar ao prejuízo. Eles que já gozam de privilégios.
Diga o PM o que disser, claro que haverá austeridade no sector privado.
Quem perder o emprego vai sentir austeridade. E desemprego é sempre no sector privado, não no Estado.
Quem está em lay off sente austeridade. Temos menos poder de compra.
Quem vir o seu salário reduzir-se sentirá austeridade. Ganha menos.
Quem vier a pagar mais impostos sentirá austeridade. E o mais provável é que o Governo aumente mesmo os impostos. Aposto singelo contra dobrado.
Para estas pessoas, dizer que não haverá austeridade é quase ofensivo.
No sector público será diferente.. Aí não haverá nem cortes de salários na função pública, nem cortes de pensões. Não é uma escolha do PM. Não é exigível nem recomendável pelos especialistas.
Primeiro: porque esta crise é radicalmente diferente da anterior. Não é uma crise de desequilíbrio orçamental. Logo, não é preciso uma austeridade de ajustamento no Estado.
Segundo: na crise anterior os credores exigiram austeridade. Nesta crise, os empréstimos a contrair não terão essa exigência.
Terceiro: esta crise é excepcional e irrepetível. Exige um novo pico de dívida, é verdade. Mas esse é um encargo excepcional. Pagar-se-á ao longo de 30, 40 anos, com pequenas poupanças, ano a ano.
Posto isto, o importante era que o Governo garantisse uma distribuição equitativa de sacrifícios entre o público e o privado.
E os doentes que se quilhem como se diz na minha terra. Enquanto os hospitais públicos estão assoberbados com a pandemia mais doentes "normais" serão empurrados para a lista de espera de consultas e cirurgias. Mas isso, o sofrimento dos doentes, interessa pouco ao BE.
Investir no SNS para tratar estes doentes que estão fora dos cuidados hospitalares, mesmo que possível( que o Estado tivesse dinheiro) só traria resultados daqui a uns largos meses. Pois se até faltam coisas tão simples como máscaras e luvas passados quatro meses !
Mas isso importa pouco, a oferta instalada e em funcionamento pronta para continuar a salvar vidas, sendo privada, não serve. Antes morrer.
O problema é que um médico intensivista demora 12 anos a formar. Era bom que o BE soubesse alguma coisa sobre hospitais e tivesse respeito pelos doentes.
A Banca prepara-se para emprestar dinheiro a 3% quando o dinheiro lhe chega a -0,75%. O problema é que quem precisa de liquidez já está endividado. Nem a empresa quer endividar-se mais nem os bancos querem emprestar dinheiro a quem já está (muito) endividado. Que fazer ?
Os USA emitem moeda, mas a UE não pode ( e não quer ) fazer o mesmo. O BCE faz o seu papel comprando dívida e assim mantendo as taxas de juro baixas que é uma forma de aumentar a liquidez. Caímos no círculo negativo do parágrafo anterior.
Mas o governo sendo dono da CGD pode ordenar à instituição que empreste dinheiro a custo zero, rapidamente e sem burocracias. Única forma de salvar as empresas que são de salvar e conter o aumento avassalador do desemprego.
Salvar as empresas e as famílias e assim salvar a economia no seu todo.
O Governo dispõe de mecanismos de regulação económica para criar um quadro institucional capaz de assegurar que a liquidez chega à economia a custo zero. É o que propomos neste texto, dividido em duas partes.
Para aqueles que acham que os hospitais privados são um negócio ( com tudo o que essa designação tem de desprezível para eles) só o coronavírus estendeu a lista de doentes à espera de tratamento em cerca de 200 000. Nada mau, tendo em vista que ainda não sabemos quantos meses o SNS estará sujeito a esta pressão.
Parece óbvio ( para quem tratar os doentes é mais importante do que a dicotomia público/privado) que a oferta hospitalar privada vai ser chamada a responder. Se fosse necessário a crise veio mostrar que a oferta hospitalar privada é um activo que oferece à sociedade serviços inestimáveis. Para quem está de boa fé não há outra conclusão.
Ficamos em casa e a economia trava para em primeiro lugar não entupirmos o SNS, dando tempo a que os hospitais públicos se preparem para responder ao desafio do vírus. Mas é claro que todas as outras doenças não desapareceram por milagre. Os AVC, os enfartes e as pernas partidas têm que ser tratados onde estão reunidas as condições médicas e hospitalares para o fazerem de imediato.
Os hospitais privados que alguns na sua cegueira ideológica dizem que negoceiam a saúde. Perguntem aos doentes que se encaminham para lá voluntariamente.
O ministro Siza Vieira já tinha dito " despesa de hoje é dívida de amanhã" a abrir caminho para a verdade de António Costa. Que não, não haveria austeridade.
Agora já admite não poder garantir o futuro sem austeridade.
