O estado no seu melhor. O turismo mexe ? Taxa-se. O arrendamento local, cresce ? Regula-se. E com esta sede um dia destes estamos a subsidiar para que os turistas, voltem.
Um sector de serviços a ganhar corpo, a dar trabalho a milhares de pessoas, a recuperar imóveis nos centros históricos, taxa-se passando de 5% para 28%. É a melhor forma de os informais se manterem longe do fisco. E, como, a actividade é sazonal a receita não chega para as despesas.
O alojamento local é “uma atividade de prestação de serviços”, que inclui custos associados aos serviços de limpeza, comissões de sites, check-in e check-out, luz, água, gás e internet, e que o arrendamento tradicional é “um rendimento passivo de um bem imóvel”, cujos custos são o IMI, o condomínio e reparações (que o alojamento local também suporta), a associação alertou que a subida do imposto iria”penalizar toda uma atividade que traz rendimento a milhares de famílias por um problema antigo restrito a algumas poucas freguesias”.
Como se percebe o Estado já está a matar a galinha dos ovos de ouro. A taxar e a regular.
Entre duas posições opostas - a do governo e a da oposição - Jorge Coelho estudou a fundo ( segundo as suas palavras) o que está a acontecer ao investimento. Foi perguntar ao governo ( uma das partes interessadas) e transmitiu a opinião do governo como se fosse sua e resultado do seu estudo " a fundo". Diz o comentador e ex-ministro do PS que pergunta " a quem quiser". É, nós também só ouvimos e levamos a sério quem quisermos.
Estes comentadores ligados a partidos e que devem toda a sua vida a um determinado partido são comentadores ou são só mais um instrumento de propaganda partidária? E, no caso a SICN paga-lhe bem ? A SICN dá-lhe espaço para comentário partidário e ainda lhe paga ?
Diz Jorge Coelho que pergunta a quem quiser e nós, por isso mesmo, estávamos à espera que fosse perguntar a uma entidade independente, ao INE por exemplo. Mas não, como isso podia trazer-lhe dissabores e não dar a bota com a perdigota, o bom do Coelho foi perguntar aos camaradas, sabendo de antemão o que lhe diriam.
Na quadratura do círculo até temos quem sendo do PSD é o mais feroz crítico de Passos Coelho . Temos Lobo Xavier, um homem próximo do CDS, que é moderado e não se inibe de criticar o seu espaço político. E Jorge Coelho ? Já alguém lhe ouviu uma palavra que seja de critica ao governo ?
E agora como é que eu faço para continuar a ouvir Pacheco Pereira e Lobo Xavier sabendo que posso sempre saber o que pensa Jorge Coelho ouvindo os membros do governo ? Indo à fonte ?
É um argumento imbecil. "Quem não deve não teme". Mas a verdade é que todos nós tememos que um dia, sem qualquer justificação, nos entrem pela porta dentro. A Constituição proíbe e a vida democrática seria vergonhosamente devassada.
Marcelo percebeu e disse-o como ninguém :
"Limita -a a saldos de mais de 50 mil euros, mas não exige, para sua aplicação, qualquer invocação, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, designadamente, de indício de prática de crime ficais, omissão ou inveracidade ao fisco ou acréscimo não justificado de património."
"... exigido por uma como que presunção de culpabilidade de infração fiscal de qualquer depositante abrangido pelo diploma, independentemente de suspeita ou indício."
Bastavam estas duas frases do veto político do Presidente da República para se facilmente perceber que a chamada lei do fim do sigilo bancário é atentatória a princípios básicos do Estado de direito. Desde logo a inversão do ónus da prova, ao princípio da proporcionalidade e também o direito à privacidade.
Até o PCP diz que não acompanha a devassa exigida pelo PS e pelo BE . O dinheiro não tem cor mas tem origem e o fisco já tem instrumentos mais que suficientes para investigar. Mas não vale tudo.
Uma sociedade livre capaz de enfrentar o estado e as suas tentações de domínio é a maior garantia da liberdade.
Um génio informático, a ganhar rios de dinheiro, dá-se conta que o governo não olha a meios para atingir os fins. Pisa a Constituição, a Lei e os direitos dos indivíduos dentro da sua própria casa enquanto mata inocentes a milhares de quilómetros que são olhados como "prejuízos colaterais "
Só no mundo livre, no Ocidente, em Democracia, há sempre quem "diga não" e consegue encontrar gente e meios poderosos para informar a sociedade. Contra tudo e contra todos os poderosos deste mundo. Dizer a verdade é muito perigoso.
O PM agita no parlamento uns papéis que diz que são gráficos que desdizem o INE. Afinal está tudo bem ao contrário do que dizem todas as instituições nacionais e estrangeiras. Jorge Coelho garante que foi estudar o assunto em profundidade e deixa-se apanhar com papéis e gráficos fornecidos pelo governo.
Descemos oito lugares no ranking da competitividade, a dívida cresce, a taxa de juros subiu e nunca mais desceu, a estabilidade fiscal e a legislação laboral foi um ai que lhe deu afastando o investimento público e privado. Mas está tudo bem. A economia cresce metade do prometido.
Aumentam-se os impostos indirectos para acudir aos sindicatos e funcionários públicos base eleitoral da geringonça. Mas está tudo bem. Reformas nem vê-las. O controlo orçamental faz-se à custa dos serviços do estado, proibindo despesa e aumentando a dívida aos fornecedores.
O SNS está a apertar o cinto como nunca. Os hospitais não podem investir e têm que controlar a despesa custe o que custar. Devolver os rendimentos de uma só vez e repor as 35 horas foi uma decisão arrasadora para a tesouraria . Os fornecedores não recebem a tempo e horas.
O silêncio dos sindicatos e da comunicação social sobre este garrote que se abateu sobre os serviços do estado é ensurdecedor. Em muitos casos, o medo de retaliações fala mais alto mas mesmo assim não faltam sinais: escolas estatais sem dinheiro para pagar despesas básicas de funcionamento, hospitais do SNS com gravíssimos problemas para honrar os seus pagamentos e manter fornecimentos essenciais, atrasos no pagamento de bolsas, cursos de academias militares em risco de não abrir e adiamento de reparação de infraestruturas e equipamentos em áreas vitais como os transportes.