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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Mais um recuo agora na eliminação das portagens

Não é para eliminar as portagens nas SCUTS é só para reduzir. Não há dinheiro . A eliminação total das portagens teria um impacto orçamental muito grande e contra isso nada a fazer. Mais um recuo apesar do BE e do PCP ainda pressionarem .

“Se o BE e o PCP quisessem mesmo abolir as portagens tinham negociado verdadeiramente com o PS dizendo, por exemplo, que não aprovavam o Orçamento do Estado se não acabassem com as portagens”.

E a redução das portagens e o seu impacto no orçamento será coberto pelo aumento das receitas via impostos . A mesma receita que o governo apresenta para resolver todos os buracos. A economia vai crescer muito ( no que ninguém acredita nem sequer o governo) Entretanto os resultados do 1º trimestre apontam para um ano mau quer no crescimento do PIB quer na arrecadação das receitas.

Mas não é verdade que o sonho manda e o milagre acontece ?

A Constituição diz que a gratuitidade é para as escolas públicas e privadas

Está na Constituição, com todas as letras e não é uma opinião. A gratuitidade do ensino aplica-se aos alunos que frequentam as escolas públicas e as privadas.

«Na realização da política de ensino, incumbe ao Estado: […] Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito» (art. 74º). E a lei que desenvolve e cumpre este mandato constitucional, o DL nº 35/90, diz: «Durante o período da escolaridade obrigatória o ensino é gratuito. A gratuitidade da escolaridade obrigatória consiste na isenção total de propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, a frequência escolar e a certificação de aproveitamento». E, aliás logo a abrir, este texto legal impõe o seguinte: «O presente diploma aplica-se aos alunos que frequentam o ensino não superior em estabelecimentos de ensino oficial, particular ou cooperativo».

Então a Constituição não é para cumprir ? O Tribunal Constitucional não tem nada a dizer ? A extrema esquerda e os jacobinos de todas as matizes tão amantes da Constituição atropelam sem vergonha a Lei fundamental ?

A que vêm então algumas vozes, invocando a laicidade do Estado, para discriminar os alunos das escolas privadas (mesmo as que não são confessionais) do seu direito pessoal e inalienável (constitucional e legal) à gratuitidade do ensino obrigatório?

O controlo comunista da escola pública

Não interessa a preferência das famílias e dos alunos nem os resultados. Onde houver uma escola pública e outra privada fecha a privada. Há razão mais burra?

Num orçamento de 5,5 mil milhões as escolas com contrato representam 150 milhões de euros. A razão não pode ser financeira. Trata-se da velha e sempre presente tentativa dos comunistas impor aos outros o seu modelo centralizado e de modelo único. Com os resultados que se conhecem .

O que é preciso saber é se o serviço público de ensino deve tender a ser um sistema fechado, monopolizado por escolas do Estado, comandado a partir da 5 de Outubro e onde os professores são tratados como números arrumados em “listas ordenadas” que determinam as escolas em que são colocados, ou se nesse serviço público podem coexistir e concorrer diferentes tipos de escolas.

Em vários sectores o estado já percebeu que o monopólio, seja público ou privado, não responde ao interesse dos cidadãos, como é o caso da saúde onde há complementaridade e uma salutar concorrência, única forma de aperfeiçoamento. 

A rede de farmácias, que serve qualquer doente do SNS, é predominantemente privada, assim como a de centenas de laboratórios que realizam exames auxiliares de diagnóstico.

A rede pública de educação também integra, no pré-escolar, uma maioria de estabelecimentos privados, sobretudo de instituições particulares de solidariedade social.

A visão estatista, iliberal e jacobina do serviço público de Educação entende que o Estado deve ser, à soviética, o proprietário de todas as escolas e o patrão de todos os professores. "Como em tempos expliquei, ainda no tempo de Nuno Crato, isso faz de Mário Nogueira o verdadeiro ministro da Educação."

O problema está em termos o sistema educativo mais centralizado, mais burocratizado e mais dependente das negociações com os sindicatos do Hemisfério Ocidental.

Sócratismo sem Sócrates tenta calar RTP

O que foi apresentado pela RTP quanto à evolução da dívida pública é exactamente o que eu penso. Na verdade os 85 mil milhões da Troika foram pedidos por Sócrates porque faltavam para cumprir os compromissos assumidos. E não foi aquela verba por acaso. O montante era o necessário para cobrir o buraco que Sócrates  tinha diligentemente e irresponsavelmente cavado. Não pode ser assacado ao governo que teve que o utilizar para cumprir os compromissos assumidos pela República.

José Rodrigues dos Santos explica que o problema de Portugal foi não ter travado a dívida em 2005. “Portugal fez exatamente o contrário”, afirma o jornalista, referindo-se ao período em que os socialistas chegaram ao poder. Rodrigues dos Santos garante ainda que “para agravar as coisas o Eurostat descobriu que vários países, incluindo Portugal, estavam a esconder a dívida em empresas públicas”.

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