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BandaLarga

as autoestradas da informação

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SÓCRATES E A SUA INOCÊNCIA OU CULPABILIDADE - Prof Raul Iturra

No artigo 34º da Constituição do Estado português, como na do Estado espanhol, define magistrados ad-hoc, para decidir casos de cidadãos em prisão por mais de 48 horas sem que se estabeleça a sua culpabilidade ou inocência. Essa é a lei e o tribunal é arbitral: corresponde aos magistrados decidir se o recurso é ou não aceite ou se existem forte indícios da sua culpabilidade que obrigam a detenção preventiva.
No dia 20 de Novembro de este ano de 2014, quinta feira, o filho mais velho de José Sócrates solicitou ao seu advogado telefonar a seu pai a Paris, para advertir que se aparecia em Lisboa, seria detido por suspeitas de crimes que hoje em dia todo o mundo conhece: vai ser acusado pelos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal, corrupção nos casos BES, BPN, SLN, Monte Branco, Face Oculta, Vistos Gold. Para proteger os seus cidadãos, especialmente os que têm ocupado altos cargos na hierarquia de um governo, como Primer-ministro, líder de um partido, parlamentário e outros que todo o mundo conhece, a lei protege os habitantes de Portugal com esta forma arbitral de acelerar a ação da justiça, que tem a fama de ser lenta no Estado português. Bem podia José Sócrates, quem fora Primeiro-ministro tres vezes, passar meses detido enquanto se procuram provas para estas acusações que, até o dia de hoje, não têm tido base de sustentação.
O primeiro em visitá-lo na prisão de alta segurança de Évora que Sócrates mandara construir na sua primeira eleição como PM, foi o antigo Presidente da República Mário Soares, a ex-mulher do ainda no convicto acusado, deputados do PS e amigos, tendo aparecido também o Dr. Almeida Santos, antigo Presidente da Assembleia de Portugal e Presidente honorário do Partido. Amigos, advogados, familiares e altas patentes dos governos socialistas, incluindo un Pastor Luterano, têm ido a Évora para o visitar. O cante e dança alentejana, elevado recentemente a património imaterial da humanidade, dançou para ele na rua em frente da prisão.
Não sabemos se o recurso vai prosperar ou não, corresponde ao Magistrado ad-hoc decidir, mas mais de 20 advogados têm-se somado a este recurso que, conforme a lei penal, cabe invocar a seu advogado.
Sócrates sabia o que o esperava, mas sem temor apareceu na Portela e foi de imediato levado em frente de um Magistrado de investigação criminal, quem o interrogara sesta à noite, sábado, domingo e segunda decretando a medida de coação que todos sabemos, sem provas nem indagações.
Se o recurso prospera, seria indicio da inocência do acusado. Se não prosperar, o antigo Primeiro-ministro passaria meses em cadeia, até que um dos cargos ser provado.
A lei tem sido dura com o indigitado alto mandatário e todos pensam que o recurso não será aprovado.
Sócrates sente-se livre e inocente, como há escrito em duas cartas pública endereçadas para os meios de comunicação e para a cadeia de TV RTP 1
Há um corpo de aderentes socráticos que faz vigília, por turno, frente a prisão de Évora, visitada também pela antiga e atual governadora da cidade.
Nenhuma de estas atividades tem demovido o juiz de instrução criminal, das suas provas de coação, o que faz duvidar que o recurso prospere. A uma forte inquina contra o prévio a o atual, Primeiro-ministro, que faz suspeitar de existir ideias e ideologias políticas dentro da indagação, o que não separa o político do foro criminal, como manda a lei. Se for do foro politico, o tribunal que julga e a Assembleia; do criminal, o ministério público.
Esperemos com paciência socrática essa decisão, que, de não ser aprovada, poderia manter o arguido anos en prisão, enquanto se pesquisa a us inocência ou culpabilidade.
Talvez apenas uma mudança de governo e de Assembleia, poderiam mudar este tratamento para un injustiçado Sócrates.
Raul Iturra
3 de Dezembro de 2014.
lautaro@netcabo.pt

 

A liberdade de escolha na saúde

Mantendo e reforçando o Serviço Nacional de Saúde é possível e desejável a liberdade de escolha

Pedro Passos Coelho considerou que "o grande desafio do futuro é os cidadãos escolherem o local onde pretendem receber os tratamentos de saúde".

Seria na mesma o Estado garantir, através dos impostos o acesso aos cuidados, mas não tendo encargos fixos, apenas contratando no mercado os melhores serviços ao melhor preço", partilhou o primeiro-ministro, sublinhando o porquê de tal ainda não ser possível.

"O que nos impede é termos investido durante muitos anos em equipamentos e serviços de saúde. E como bons investidores não podemos deixar esses equipamentos vazios. Mas devemos criar, progressivamente, condições para que essa liberdade das pessoas se possa materializar".

Para se perceber o que está em jogo, basta dizer que ajudei a construir e a equipar doze novos hospitais. Passados cerca de vinte anos todos os equipamentos, na altura "topo de gama", estão hoje obsoletos ou perto disso. E, é claro, que o Estado não tem meios para os substituir a todos.

 

Em termos de limitação à liberdade de opinião, só é proibido achar que José Sócrates pode ser culpado

Não tenha opinião :

Para não haver dúvidas, aqui vai uma cartilha com o que é admissível pensar:

a) Avaliar a hipótese de José Sócrates ser culpado? Não se pode.

b) Levantar dúvidas sobre a idoneidade do juiz Carlos Alexandre? Pode-se.

c) Questionar as reais motivações do procurador Rosário Teixeira? Pode-se.

d) Sugerir que Joana Marques Vidal orquestrou este charivari? Pode-se.

e) Desconfiar de um propósito tenebroso do sistema judicial? Pode-se.

f) Suspeitar de manipulação obscura pela comunicação social? Pode-se.

g) Insinuar que o Passos Coelho lucra com isto? Pode-se.

h) Alvitrar que Portas é que devia ir preso por causa dos submarinos? Pode-se.

i) Considerar que Cavaco Silva tem negócios ilícitos com os seus amigos do BPN? Pode-se.

j) Conjecturar que isto é tudo uma cabala montada pelo PSD para distrair dos vistos gold? Pode-se.

Em termos de limitação à liberdade de opinião, só é proibido achar que José Sócrates pode ser culpado. Quem violar esta disposição tem de se haver com a brigada de trânsito em julgado. De resto, é tudo debatível.

A CGA vai pagando elevadas pensões até à sua extinção

Em média as pensões pagas pela CGA são três vezes mais elevadas que as pensões do Regime Geral. Como é óbvio não dura sempre, é insustentável, e a CGA caminha inexoravelmente para o fim. É tempo de haver um tratamento igual para todos os trabalhadores sejam eles funcionários públicos ou da privada. Somos um país de "quintinhas" de que alguns gozam e muitos pagam. Esta situação corresponde a melhores salários e a  melhores condições necessárias para obter a reforma.

O Regime de pensões, tal como acontece na generalidade dos países, devia corresponder a um período em que todos beneficiassem do suficiente para viver condignamente. Nem pensões miseráveis nem pensões milionárias. Há um tempo para ganhar dinheiro e aforrar e outro para o lazer.

Em 2012 e 2013 a pensão média dos funcionários públicos era de 1.343 euros mensais, enquanto a pensão de velhice no regime geral era de 425 euros.

O primeiro erro grave de António Costa candidato

"Esquerdizar" o PS e fechar a porta ao "centro" não lembra a ninguém a não ser a quem ainda não percebeu que não tem hipóteses nenhumas de ganhar com maioria absoluta. Costa está convencido que o eleitorado já esqueceu o último mandato de Sócrates. As críticas entre os "seguristas" sobem de tom.

As maiorias ganham-se ao centro mas Costa ensaia a táctica que usou em Lisboa. Junta-se à esquerda para  a engolir de seguida. E Assis já avisou pois em matéria de dívida, finanças públicas e reforma do Estado “o PS tem que estar aberto ao centro”.

“Esta esquerdização contraria aquilo que tem sido o PS ao longo da sua vida, que foi sempre um partido moderado. É uma surpresa”, declara Vítor Baptista, preocupado com a “governabilidade” do país. “É um péssimo começo”, diz, acrescentando nessa avaliação “as exclusões e saneamentos” de alguns seguristas. Tanto Baptista, como Ricardo Gonçalves ficaram sem assento nos órgãos nacionais do partido.

Um PS que tem como matriz essencial pertencer à União Europeia e ao Euro abre-se aos que pugnam para rasgar o Tratado Orçamental. Quem se apresentar ao eleitorado com abertura para negociar coligações de governabilidade estáveis ganha um poderoso argumento eleitoral. O PS acaba de o inviabilizar.

Os patrões manifestam-se na rua

Em França são os patrões das pequenas e médias empresas que se manifestam na rua contra a asfixia da iniciativa privada. "Made in France? Até os cadeados são chineses", foi uma das palavras de ordem dos patrões franceses que prometem continuar a sair para as ruas em protesto contra 30 anos de orientação política que, acusam, "aprisionou" a economia e sufocou a iniciativa privada com uma "acumulação de impostos, taxas, restrições e sanções".  

O Estado não pode "matar a galinha dos ovos de ouro". Não haverá estado social se a iniciativa privada colapsar, se deixar de criar riqueza e postos de trabalho. E, como já se viu, em tantos exemplos concretos, não é o estado que consegue substituir a iniciativa dos cidadãos. Onde isso aconteceu instalou-se o empobrecimento e a perda da liberdade.

Os patrões não desarmam e iniciativas semelhantes vão repetir-se até 10 de Dezembro, dia em que Emmanuel Macron, o ministro da Economia, deverá apresentar propostas de lei com vista a estimular o investimento e o emprego. As empresas queixam-se de que o discurso do Governo favorável ao empreendedorismo tarda em traduzir-se em iniciativas concretas.

O país é de todos e a República também

As declarações de Mário Soares à porta da prisão onde está Sócrates mostrou a natureza do pensamento dos socialistas. O país é de todos mas a República é dos socialistas. Logo após o governo de Passos Coelho ter entrado em funções e tendo como programa um contrato internacional assinado por um governo socialista, o PS apressou-se a exigir eleições antecipadas. Não há mandatos eleitorais quando o PS está fora do poder.

As inflamadas palavras de Mário Soares, após a visita a José Sócrates na cadeia de Évora, fazem lembrar esta forma de ser e de estar dos republicanos de antanho: a Justiça funciona bem quando investiga Duarte Lima, Isaltino Morais, Luís Filipe Menezes ou Abel Pinheiro; mas quando se atreve a deter um ex-primeiro ministro socialista, só pode estar ao serviço de uma conspiração. Muitos socialistas partilham desta forma de pensar, mas apenas Soares a poderia expressar em voz alta, com os termos que usou.

Mas esta é uma estratégia perigosa para a Democracia. Se um partido como o PS, com a importância e responsabilidades que tem, questionar a efectiva existência de separação de poderes em Portugal, o que farão doravante os outros partidos quando algum dos seus dirigentes for detido? Queremos mesmo ir por esse caminho, enquanto sociedade?

Entendimentos à esquerda é um absurdo

E com quem se fazem entendimentos à esquerda ?. O PCP e o BE não querem a não ser que o PS deixe de ser quem é. Fora da UE e do Euro . Com o LIVRE o entendimento não tem significado nenhum, tal é a representação residual do grupo. Assis percebe muito bem o que representa Ferro Rodrigues na liderança da bancada.

Sem entendimentos com o PSD não é possível encontrar soluções para os problemas que assombram este país como diz e bem, Rui Rio. Só com o Bloco Central é possível reunir as maiorias qualificadas para mudar o que tem bloqueado a governação do país.

Quer dizer, Assis e Rio, dois representantes qualificados da presente geração de políticos e que podem chegar à liderança, estão em contramão com os "entendimentos à esquerda".

Temos o passado com Costa e o futuro com Assis e Rio. Para inicio não está mal.

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