Está agora nos 14% e acompanha uma descida generalizada na Europa. Claro que o turismo ajuda mas nos anos anteriores em que a taxa era 17,7% também havia turismo. Entre mais contribuições dos novos empregados e das empresas e da redução dos subsídios de desemprego o estado arrecada mais de 500 milhões. As taxas de juro estão em mínimos, falta conter as despesas com o pessoal e com o fornecimento de bens e serviços de terceiros. Os tais que segundo a oposição têm sido "as vítimas". Mas a verdade é que não deixam de crescer.
Já na Zona Euro anda à volta dos 10%. Diz quem sabe que descer até 10% Portugal vai conseguir abaixo disso entra-se no desemprego estrutural que só cede com novos investimentos e criação de postos de trabalho em novas actividades.
Entretanto o PIB com a nova forma de cálculo vai crescer 2,9%. Bem precisamos com o desastre BES a pairar sobre as nossas cabeças.
As teconologias de informação estão a dar poder de intervenção e participação à sociedade civil. Há sinais por todo o lado. O profundo fosso que se tem cavado entre as forças partidárias e os eleitores, com uma imensa abstenção eleitoral que não pára de crescer é o mais significativo. O decisor político no momento da decisão já está informado do que pensa um grupo muito alargado de cidadãos , através das redes sociais. E, na fase seguinte, o decisor político pode utilizar as actuais tecnologias para perguntar ao universo de cidadãos ou a segmentos específicos qual a respectiva posição em relação a determinado assunto. Para operar as actuais caixas de multibanco é exigida uma capacidade mais do que necessária para o efeito. O caminho é, pois, mais sociedade civil e menos centralismo.
"As novas formas de intervenção no espaço público estão a permitir aos cidadãos desestruturar os velhos modelos de organização centralista e substituí-los por processos de comunicação baseados no diálogo em rede, muitas vezes desenvolvidos em canais que escapam ao controlo dos dirigentes. Esta é uma nova realidade e quem quiser ter lugar na política do futuro vai necessariamente ter de se adaptar a ela."
Se alguém estiver à espera de uma cirurgia para além do prazo terapêutico aconselhável num qualquer hospital português, a partir de agora pode escolher um hospital no espaço europeu para se tratar. Esta medida que vai na direcção certa está ainda longe de ser perfeita. O utente tem que adiantar o dinheiro da viagem e do tratamento e só depois o estado reembolsa.
Muitos apressaram-se a criticar que a medida só serve aos ricos. A verdade é que os ricos não precisam do dinheiro do estado para tomarem a iniciativa de se tratarem a tempo e horas. E todos os doentes que procuram um tratamento lá fora aliviam a procura cá dentro assim beneficiando os doentes com menos recursos. E esquecem-se do interior do país onde a oferta hospitalar é mais frágil . Ir de Elvas a Badajoz, cujo hospital Infanta Cristina tem condições excepcionais que em Portugal só se encontram nos nossos hospitais centrais, não exige ser rico nem sequer remediado.
Este direito de escolha encontra em Portugal inimigos. Lutaram contra o direito de escolha pelos utentes dos hospitais durante muitos anos e agora fazem-no no direito de escolha da escola pelas famílias.
São pessoas inimigas da liberdade e dos direitos individuais, profundamente conservadoras, perdidas no seu imaginário ideológico, hoje como há quarenta anos, quando se opuseram à liberdade de informação, à liberdade sindical e à liberdade eleitoral.
Sá Fernandes quer destruir o jardim que juntamente com a fonte monumental embelezam a Praça do Império e dão colorido ao Mosteiro dos Jerónimos e ao Centro Cultural de Belém. Segundo o vereador o jardim está cheio de brasões colonialistas . Sá Fernandes acha que pode interpretar a história e até apagá-la da memória de todo um povo. Vai ser difícil e a tarefa para ser cumprida tem que estender-se a todo o país. Por todo o lado há ruas, praças e pontes com o nome de portugueses ilustres que se notabilizaram nas colónias. Milhares de portugueses nasceram naqueles territórios e vivem hoje no seu país de origem. O próprio presidente da Câmara de Lisboa é um símbolo do colonialismo português. E o primeiro ministro também. Será que Sá Fernandes é homem para levar a "limpeza" até ao fim ?
Quem gasta assim sabe que nada lhe acontece e que alguém irá pagar. E a desculpa é boa. Gastou-se para fazer obra a bem da população. Mas não há orçamentos municipais autorizados pelos órgãos competentes? Haver, há, mas ninguém controla nada. A nível do estado também é assim. Gasta-se até alguém do exterior vir cá dizer que a festa acabou. E a seguir os contribuintes pagam. Mas o Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado do Orçamento não controlam? Controlar, controlam mas não serve para nada.
Parece que as coisas estão a mudar. Quem não cumpre pode perder o mandato.
Há pouco mais de um mês vimos instituições públicas, médicos e representantes dos médicos a fazer lobby pela indústria farmacêutica. Iam morrer umas dezenas de doentes por falta do novo medicamento que cura a doença. O preço proposto é imoral, mas nada trava estes interesses poderosos de lançar campanhas na comunicação social . Matar gente, nada menos.
Os verdadeiros defensores dos doentes e do SNS recusaram o alarmismo e foram estudar o problema. E, como era de prever há soluções que defendem os doentes e o SNS. "Para o efeito propõem que o "tratamento da Hepatite C em Portugal se baseie apenas na associação dos novos antivirais", por oposição aos atuais tratamentos que, diz, são comercializados "a preços verdadeiramente pornográficos e incompatíveis para qualquer sistema de saúde".
Claro que a gentinha do costume apressou-me a bater palmas apoiando a indústria farmacêutica a coberto do sempre renovado "interesse público". Têm aí a resposta.
Segundo o governo, 2014 está ultrapassado. Em 2015, ano de eleições, há margem para flexibilizar mas não é preciso abusar. Em 2016 é que vamos ter a "tempestade perfeita" . Para já o que temos é isto : As contas feitas pelo Governo indicam que as receitas fiscais vão fechar o ano mais de mil milhões de euros acima do previsto e a Segurança Social vai fechar 2014 com um saldo superior ao projectado em um pouco mais de 500 milhões de euros, sabe ainda o Diário Económico.Em causa está o facto de a economia estar a crescer mais do que o Governo previu em Outubro de 2013 quando fez o Orçamento em vigor, suportada pelo aumento do consumo privado. Nessa altura, o Executivo projectava uma taxa de crescimento do PIB igual a 0,8%. Em Abril, reviu em alta esta previsão para 1,2%. Também as contas da Segurança Social estão a beneficiar da recuperação do mercado de trabalho, quer através da redução de encargos com os subsídios de desemprego, quer pelo aumento das contribuições. A previsão mais recente do Governo para a taxa de desemprego aponta para 15,4%, enquanto nas previsões iniciais o Executivo projectava uma taxa igual a 17,7%. O INE já apontou para 13,9 %.
Quem está a delirar? O governo ou quem diz que isto é tudo mentira?
Se o estado tiver mais dinheiro também gasta mais. Nisso não é diferente da maioria das pessoas. É, por isso, que o governo não ter seguido o caminho do aumento dos impostos é meio caminho para que a despesa pública seja contida. O orçamento rectificativo, com tectos de despesa desde já fixados, é a melhor garantia que vamos conseguir chegar ao fim do ano com os 4% de défice.
No 1º semestre a despesa continuou a crescer em salários, fornecimentos de terceiros e em juros. Apesar disso todos os dias temos greves porque falta pessoal. E porque os salários foram cortados. E segundo os mesmos a economia não cresce porque não há suficiente procura interna ( fornecimentos de bens e serviços de terceiros). Que segundo os dados orçamentais continua a crescer. Quem quer ser vigário numa freguesia destas?
(...)a revisão dos tetos orçamentais é acomodada pela evolução positiva do emprego e consequente redução da despesa com prestações e melhoria da receita fiscal e de contribuições para a segurança social, e pelo controlo das rubricas de despesa fora da despesa com pessoal".
O título deste texto, o retirei diretamente do jornal o Correio da Manhã, que parece não ter tido acesso ao montante dos cortes dentro de estas três instituições, ou não comenta ou não o sabe.
A ordem foi dada pela Ministro das Finanças, Maria Luis Albuquerque, por ordem de quem nos quer governar. A Ministro das Finanças não tem reparado que estes cortes têm dois efeitos: o primeiro e mais grave para ela, e não respeitar a Constituição do Estado que jurou defender no seu dia de tomada de posse. Esta ação passa a ser uma falacia e um ato ilegal que, estou certo, o TC-Tribunal Constitucional- não pode nem deve aceitar. È evidente que os cortes na educação referem-se não apenas nos salários, bem como o fecho de escolas, não aceitar docentes no quadro para o governo não se comprometer a longo prazo com pessoas que passam a ser uma carga para o Estado e o erário nacional. Os serviços que eles prestam não são considerados: não apenas ensinar a escrita e a leitura, fatos que caracterizam a educação, bem como retiram do saber da infância a ideia mínima de saber que o mundo é redondo e que da volta dentro de uma constelação de estrelas, sendo o mundo mais outra estrela dentro do firmamento e que cumpre funções dentro da elipse, como manter as pessoas coladas ao chão porque esse campo elíptico dentro do qual a terra se movimenta, causa a denominada força de gravidade que não permite a seres humanos anda a voar: devem andar. Que professor terá a paciência de ensinar estes truques simples se nunca sabem se tornaram a ser contratados no ano seguinte ou enviados a outras escolas distantes as que anteriormente ensinavam? Qual será o amor de um docente pelos seus estudantes se no ano a seguir poderão ser outros? Que amor pode desenvolver na escola onde ensinam, que pode continuar o ser aglomerada com outras se não houver suficientes estudantes que justifiquem a apertura, continuidade ou fecho de estabelecimentos institucionais de ensino? A luta do professor passa a ser pela sua própria vida e não pela vida dos discentes, como tenho exprimido em outros livros. A educação, a base fundamental do saber humano que desenvolve a inteligência e os objetivos de estudo para um dia ser um profissional que preste serviços a comunidade como investigador do comportamento humano, a curação de feridos, o restabelecimento da saúde ente um povo eu não sabe como se tratar e precisam de médicos, biólogos, analistas, para continuar com a sua saúde em ordem para operar, trabalhar e contribuir para o erário público com os impostos do dinheiro, pouco e raro, que ganham? Quem lhes compra os livros mais modernos de ciência para aprender mais e ensinar melhor? Que amor ao ensino se não consegue saber mais?
O que da justiça a que todo isto conduz, juntando tribunais em que os escrivas se têm que transferir por quilómetros para manter a paz social e resolver os litígios? A pé, se o que ganham não permite comprar viaturas privadas. Ou transferência em transportes públicos, a milhas de distância do seu tribunal? Que amor a resolver litígios, se o governo litiga com eles? Qual a paz para saber aplicar a lei?
Estes cortes que o governo manda, adoecem os trabalhadores da educação, os dispõe a desencontros com a população e faz de todos eles pessoas doentes que precisam de assistência médica para continuar a exercer seu saber em simpatia entre a população?
Não há corte para os bancos e o dinheiro que a plataforma governamental empresta, porque todo plano de educação, justiça e saúde está feito sobre um campo de finanças e não de saber.
Governo que aniquila a população e a prepara para ser operários de empresas privadas, em que os legisladores não intervêm.
Esta é a minha primeira reação a notícia do jornal. Haverá mais, mas, entretanto a raiva e dor que a notícia me causa, especialmente para a população infantil, encurta os meus pensamentos e me faz sentir o que os vizinhos das aldeias dizem: não há sinal de crianças, não há murmúrio de pombos que se divertem na praça pública. Não há justiça porque os magistrados já não sabem qual é a lei que deve ser aplicada, nem saúde, por causa dos dispensários ficam a quilómetros de distância, que mata a pessoa antes de ser assistida.
Nem se de dizer este governo pode ser derrubado. Se não respeitam a Constituição que juraram cumprir, quem os vai obrigar a tomar medidas para o povo em democracia, se é um governo dos ricos que se assistem mutuamente?
O Manifesto Eleitoral proposto por trinta personalidades vai ter uma oposição feroz. Os directórios do PCP e do BE, profundamente conservadores e crentes no "centralismo democrático" nem sequer o discutem. No PS, PSD e CDS as estruturas partidárias que olham para os independentes na política como alguém que lhes vai tirar o que sempre deram como delas. Para governar os partidos não se entendem mas quando se trata de partilhar o poder são como irmãos siameses. Estão todos contra embora por razões diferentes.
É claro que o que tem que ser tem muita força. Cada vez mais aparecem partidos e personalidades com apoios significativos que não se podem ignorar. Embora tarde, mas na peugada do que está a acontecer em toda a Europa, a escolha dos candidatos pelos votantes e os círculos uninominais serão uma realidade também entre nós. Sempre atrasados, evidentemente. Se alguma coisa temos nosso em termos políticos e sociais é o nosso perene conservadorismo. Mas um sistema que se notabiliza por ter tido três bancarrotas nos últimos quarenta anos e pelo mar de suspeitas e de desconfiança que gera, vai ter que mudar. Quer os partidos queiram quer não.
