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BandaLarga

as autoestradas da informação

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São os funcionários públicos os que mais precisam ?

A contabilidade e a mercearia da discussão sobre o orçamento é mais do mesmo. Discute-se a administração pública. Os privados do Douro, do Alentejo, dos têxteis, da hotelaria, não entram na equação.

O problema é que a razão pela qual há tantos trabalhadores portugueses mal pagos no sector privado e no Estado é a mesma: não há dinheiro – embora haja empresários com dinheiro mas sem consciência social da sua função. A economia que cresce 3%, na melhor das expectativas, não chega para tudo. Não chega para melhorar as funções essenciais do Estado em áreas críticas para o futuro como a Educação, a Justiça ou a Saúde e, ao mesmo tempo, para aumentar a massa salarial dos funcionários públicos ao nível das expectativas criadas pelo Governo, pelo Bloco ou pelo PCP. Não é uma questão de vontade, nem de desejo. É a triste realidade de um país que ainda não recuperou sequer a riqueza perdida nos anos da troika. Havendo uma pequena folga, é injusto e imoral que seja integralmente apropriada só pelos que se conseguem ouvir.

 

 

Uma coligação contra as cativações de Centeno

Da esquerda à direita todos estão contra as cativações orçamentais. Porque é uma finta ao Parlamento e degradam a qualidade dos serviços públicos. O orçamento executado em 2016 ( não tanto em 2017) não é o orçamento aprovado no Parlamento.

Ora, para além da natureza não democrática do instrumento, se utilizado de forma opaca e discricionária, as cativações geram um outro problema de natureza muito prática: prejudicam a qualidade dos serviços públicos. A razão é simples: se não há os recursos previstos na lei do OE também não pode existir o nível de serviço previsto. A este problema junta-se um outro: se o nível de serviço é impossibilitado pela ausência de recursos, a consequência é a desresponsabilização do responsável pelo mesmo serviço. Afinal, que responsabilidade pode ser assacada ao responsável do serviço público que foi defraudado nos recursos que lhe haviam prometido? Nenhuma.

Chegamos assim ao estado de desgoverno. E voltamos também ao início da discussão: um exercício orçamental diferente daquele que previamente havia resultado das escolhas políticas dos eleitores representados parlamentarmente pelos partidos e que deriva da utilização abusiva de cativações.

Na AutoEuropa não é só este modelo que pode ser deslocalizado

Se a empresa para cumprir o seu plano de produção do novo carro, modelo T-Roc, precisa que se trabalhe seis dias/semana qual pode ser a alternativa ? Não cumprir o Plano de Produção ? Duvido muito.

Acredito que se possam encontrar soluções intermédias mas se não forem encontradas é certo que parte da produção será deslocalizada.

E, tão grave como este problema, são os Planos de Produção futuros.

Os modelos são produzidos na fábrica que apresentar melhores condições de custo, qualidade e prontidão em concurso entre fábricas do Grupo a nível mundial. Esta greve a verificar-se constituirá uma machadada na credibilidade da AutoEuropa. Quem acreditará que a fábrica de Palmela cumprirá com os prazos estabelecidos em futuros concursos ?

A produção esperada este semestre era um dos factores que o governo esperava para que o crescimento do PIB não se deteriorasse. Mas o governo não contava que o apoio do PCP, ainda para mais com o Orçamento de 2018 em discussão, mudasse a meio do percurso.

Sim, é verdade, é um sindicato afecto à CGTP que está a fazer o trabalho de sapa, enquanto o PCP faz as exigências no plano orçamental. Será a este nível (orçamental) que se encontrará uma solução ?

Nós paramos a greve e o governo cede nas nossas propostas. Não me admirava nada.

Se se confirmar a manipulação das contas...

O artigo de hoje: Numa semana, UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e Tribunal de Contas levantaram dúvidas sobre execução orçamental do primeiro e segundo trimestre deste ano. As contas são pouco claras, há entidades que cujas contas não aparecem contabilizadas, há atrasos no pagamento a fornecedores. Mais: as cativações mantêm-se e o investimento do Estado está abaixo do executado em 2016. É muito provável que o Conselho de Finanças Públicas, quando se debruçar sobre o assunto, chegue a conclusões parecidas.
Se se confirmar a manipulação das contas públicas, Portugal terá dado um passo atrás no processo de credibilização junto dos credores. O que é preocupante dado que o país precisa de se financiar nos mercados para poder gerir uma dívida que chega a 130% do PIB. Pergunta: o Presidente da República e a Comissão Europeia, que têm obrigação de chamar o governo à pedra, estão distraídos?

A farsa orçamental - o BE não sabia e o PCP ?

BE não sabia depois de andar ( como anda agora) a negociar o orçamento com o governo. E foi logo pela voz da economista da BE a quem são atribuídas as competências para negociar na área orçamental .

É claro que sabia das cativações, afinal para se aumentarem os salários e as pensões ( individualmente muito poucochinho ) havia que encontrar a contrapartida dos milhões . E ainda havia a redução para as 35 horas e a baixa do IVA na restauração. Claro que sabia que era preciso cortar na despesa virtuosa na Saúde, na Educação, na Administração Interna.

Se o crescimento do PIB é poucochinho, não há mais receita, só o fazer de conta orçamental. Cortar nos salários e pensões é visível, mas cortar nos serviços e no investimento é uma questão de fé. Não vai acontecer nada.

Infelizmente aconteceu e agora percebemos porque as instituições financeiras, cá de dentro e lá de fora, repetem os avisos, não melhoram as notações, continuamos a depender do fio ténue que nos mantém ligados à máquina da DBRS . A agência mais pequena de todas já avisou que se fosse só pelos números Portugal já estaria no "lixo", sem acesso ao "quantative easing", as taxas de juro a trepar e a dívida a crescer. Enfim, com novo resgate à vista.

Não, o Bloco de Esquerda não foi enganado, surpreendido. O Bloco de Esquerda foi cúmplice, ator principal de uma farsa fácil de contar: apresentar um Orçamento bonito, para toda a gente aplaudir, e no silêncio, para ver se ninguém nota até porque há reposição de rendimentos, cortar nos serviços públicos, deixar o investimento público no mais baixo nível desde que há registos, austeridade.

É que o Orçamento do Estado que o Bloco de Esquerda aprovou previa, no seu articulado, num artigo que o Bloco também votou a favor, o maior volume de cativações previstas desde 2004. E o que é que pode esperar-se de um Orçamento com tão expressivo volume de cativações? Pode esperar-se, claro, aquilo que veio a suceder, e que era evidente: o maior volume de cativações efetivas de sempre, cortes, de quase mil milhões de euros.

 

Chegou ao fim a grande mentira que a austeridade acabou

Mariana Mortágua : "O orçamento executado não é o orçamento que aprovamos" . O irónico disto tudo é que foi o BE, supostamente enganado, que gritou que o rei vai nu. Centeno foi além da tróika ( PS/PCP/BE ).

"Demorou, e aconteceu da pior forma, mas o país acordou finalmente para a grande mentira de que a austeridade tinha acabado. E agora? Agora, o logro das alternativas terminou. Agora, ficou claro que, sem reformar o Estado, não se pode fugir à dependência em Bruxelas e à contenção orçamental. Ou se corta salários e pensões, ou se camufla o problema esmagando os serviços públicos. E, rejeitando a primeira, será essa degradação do Estado o preço que o BE e o PCP terão de pagar para manter a geringonça, já no próximo orçamento de estado. À vista de todos e sem desculpas."

O mais baixo orçamento de sempre para a saúde

Degradam-se os serviços públicos incluindo o SNS . Não se paga a fornecedores. De 8% do PIB passou-se para 6% . Mais ou menos 3 600 milhões.Os médicos e os enfermeiros estão em greve. O orçamento do SNS nunca assegurou tão pouca saúde.

"O SNS está hoje pior?
Está pior. O estudo mais recente feito pelo Observatório Europeu de Políticas e Sistemas de Saúde, com a participação do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, revela que os portugueses pagam 28% das despesas de Saúde diretamente do seu bolso. Se somarmos os seguros de saúde privados passa para 36%. E se incluirmos a ADSE, talvez cerca de 50% ou mais dos custos totais da Saúde são pagos diretamente pelos portugueses. Significa isto que o Orçamento do Estado para a Saúde nos últimos anos nunca assegurou tão pouca Saúde em Portugal. O SNS foi espremido ao limite, fez com que o orçamento para a Saúde caísse abaixo dos 6% do PIB e o ministro Adalberto Campos Fernandes não conseguiu reverter nenhuma destas situações, pelo contrário. O orçamento para a Saúde é o mais baixo de sempre e é cada vez maior o número de portugueses que recorrem à medicina privada. A medicina pública é excelente mas é praticada num sistema que está a funcionar pior.

 

Medidas orçamentais podem ser insuficientes

A UTAO ( comissão independente de apoio orçamental aos deputados) torce o nariz à proposta orçamental apresentada pelo governo . Hoje mesmo a DBRS( agência de notação) fez o mesmo. Só o governo tem uma narrativa diferente . Canta os méritos e os sucessos que os outros não enxergam. Mas Bruxelas pode considerar as medidas propostas insuficientes.

"Algumas medidas de consolidação permanentes do PE/2017-21 não se encontram devidamente especificadas e a sua concretização reveste-se de incerteza", referem os técnicos da UTAO. O relatório nota que existem poupanças nos consumos intermédios e na despesa corrente que não estão explicados, pelo que "colocadas desta forma, em termos genéricos, não é possível uma avaliação da sua exequibilidade ou do seu impacto, prejudicando a transparência do exercício orçamental e podendo constituir um risco não negligenciável para a execução orçamental".

 

A treta da Catarina está a salvar o coiro ao governo

A esquerda dizia que o crescimento da economia se fazia a partir do aumento do consumo interno. Mais dinheiro no bolso mais consumo ( o maldito consumo capitalista) logo mais economia.

Costa e Centeno vergados à vergonhosa derrota fizeram o orçamento de 2017 na base das exportações. Não mexeram e não estragaram, deixaram as empresas privadas exportadoras continuarem a fazer o seu trabalho. Com a crise em Angola ainda tremeram mas deram a volta por cima passando a exportar para outros países. E foi assim que o actual governo conseguiu o mesmo crescimento do governo anterior ajudado ainda pelo turismo .

As empresas exportadoras são fruto do trabalho de empresários e trabalhadores, da inovação, da capacidade de arriscar, de fazer melhor e mais barato, não devem nada aos governos . São o contrário do que é proposto pelo PCP e pelo BE, que querem um país fechado ao exterior, pobre e auto suficiente . Afastado das grandes investigações internacionais em que já participa, aprisionando jovens talentosos e sonhos de homens e mulheres criadores de postos de trabalho e de riqueza.

Não deixa de ser irónico serem as empresas exportadoras tão desprezadas pelos partidos comunistas , os salvadores da geringonça. Se ao menos aprendessem com a lição.