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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Há medicamentos que não são fornecidos aos privados - o ataque à liberdade de escolha

É mais um passo na degradação do sistema . Há medicamentos para a doença de Chron que não são fornecidos aos privados.

Há sinais de degradação do sistema que conseguem ir rompendo a cortina de silêncio imposta pelas corporações beneficiadas com o actual arranjo governativo, corporações essas que cada vez mais dividem os portugueses entre os seus e os outros. Neste momento temos medicamentos que estão vedados a doentes seguidos no privado. Note-se que o problema não é não serem menos comparticipados para quem e seguido no privado: é serem vedados, pois uma portaria do Ministério da Saúde impõe que os medicamentos para a doença de Chron sejam prescritos “apenas por médicos especialistas em gastroenterologia dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. Poupança de recursos? Certamente que aqueles que usam este argumento nunca se confrontaram com o argumento ouvido nas farmácias hospitalares “vai levar na mesma o medicamento apesar de ter lá em casa porque caso contrário para o ano dão-nos menos”. Não é uma questão de poupar recursos mas sim de atacar a liberdade de escolha.

Na saúde as vantagens de pertencer à União Europeia

Avaliar a eficácia de um medicamento inovador, um processo até agora feito país a país, demorado, é agora feito em rede. A avaliação feita num país ou num grupo de países vale para todos. Ganham todos com o novo processo especialmente os doentes.

Um novo e eficaz medicamento para o cancro do fígado foi avaliado em Portugal com bons resultados.

A participação nas avaliações é voluntária e feita através de um processo de candidatura. Tal como agora ajudou a produzir informação que irá beneficiar outros países, Portugal também deverá no futuro contar com avaliações que agilizarão a comparticipação de novos fármacos no país.

O trabalho realizado em conjunto por Portugal e França insere-se no objetivo da rede europeia de avaliação de tecnologias da Saúde (EUnetHTA) de acelerar os processos de avaliação e financiamento estatal dos fármacos. Algo que, explicou ao DN o Infarmed, é particularmente importante quando estão em causa produtos que têm o potencial de contribuir significativamente para melhorar os prognósticos dos doentes. "Havia um único medicamento disponível para o tratamento, mas se a doença progredisse ou se surgisse alguma intolerância não havia alternativa. Esta é uma área em que há necessidade [de atuar rapidamente]. Este tipo de avaliações permite agilizar os processos."

Há quem queira que Portugal fique fora destes processos que agilizam a resposta a doenças potencialmente letais por razões ideológicas.

Austeridade trava inovação de medicamentos

Mais um exemplo de austeridade que vai direitinha à saúde dos portugueses. Infarmed trava autorização de medicamentos alguns dos quais são "medicamentos órfãos" isto é, não têm alternativa.

Todos temos bem presente a questão que colocou doentes contra o governo anterior, o inovador medicamento que cura a hepatite C . Nessa altura foi possível encontrar uma solução ( o SNS só paga por doente curado) e hoje há milhares de doentes já curados e outros a receberem o tratamento.

O Ministério da Saúde demora, em média, 598 dias – quase um ano e oito meses – a decidir sobre a comparticipação de novos fármacos, um período de tempo e que é, praticamente, sete vezes mais do que os 90 dias úteis definidos na Lei para os medicamentos não genéricos (o prazo para os genéricos é de 75 dias úteis), segundo um estudo da Apifarma – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, a que o SaúdeOnline teve acesso.

Esta também é uma forma de cativação feita à custa da saúde dos portugueses . Mas o que era no governo anterior um prejuízo inconcebível neste não é mais que uma cativação.

Morre gente ? Morrer, morre, mas o défice baixa e a governação é apresentada como um retumbante sucesso.

A sustentabilidade dos sistemas de saúde europeus

Doze países europeus juntaram-se em La Valetta e acordaram em constituir uma central de compras e de inovação na área do medicamento.

Comprar em conjunto permite uma poupança em cadeia desde a indústria, passando pela distribuição e o consumidor final. Parar máquinas para as limpar e retomar a produção de outro medicamento representa  cerca de 30% do custo total.

A investigação de medicamentos inovadores exige montantes elevadíssimos de investimento e vários anos de pesquisa o que se traduz em preços de mercado no consumidor fora do alcance da maioria da população. Também aqui a reunião desse investimento e a sua amortização serão largamente facilitados com acordos multilaterais.

Um mercado de 600 milhões de pessoas permite enormes ganhos de escala e o consumidor final só tem a ganhar com isso. Não só na indústria farmacêutica.

A verdade é que a União Europeia é a resposta certa para no futuro a Europa continuar a liderar a investigação e a tecnologia .

Só a cegueira ideológica é que não vê tal evidência.

Hard Brexit

As sedes das agências europeias ( financeira e dos medicamentos ) vão mesmo sair de Londres e o governo inglês não tem voto na matéria. Este assunto não faz parte das negociações.

Portugal candidata-se à Agência Europeia dos Medicamentos tendo já cá a Agência para a Segurança Marítima .

O pior que podia acontecer à União Europeia era o Reino Unido ficar melhor fora do que dentro. Beneficiar das vantagens e não ter desvantagem nenhuma . Isso todos queriam, a nossa extrema esquerda há muito que clama querer sair da União Europeia mas nas alturas dos apertos estende o boné a pedir renegociação da dívida e o apoio do programa de compra de dívida do BCE . Sem o qual programa diga-se, há muito que estaríamos a pagar juros bem mais altos . E se mesmo assim permanecemos no "lixo" seria lindo...

O Reino Unido está a sair da UE e não terá nada a dizer sobre a localização das agências da UE. A decisão de realocar a EMA e a EBA cabe aos outros 27 Estados-membros. Não faz parte das negociações do Brexit; é, antes, uma consequência do Brexit", frisou o porta-voz de Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia

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Avança central de compras de medicamentos na Europa

Comprar grandes quantidades de medicamentos baixa o preço não só para os países consumidores mas também para a indústria. A redução é particularmente relevante nos medicamentos inovadores . Na oncologia, nas doenças crónicas e nas doenças raras.

A indústria farmacêutica está pouco receptiva a desenvolver produtos com pequeno consumo. Com vários países juntos a comprar grandes quantidades o custo baixa consideravelmente. 

Este debate poderá mesmo levar à criação de um processo europeu de compra de medicamentos, segundo o DN. Estarão presentes na reunião desta terça-feira, além de Portugal, Espanha, Áustria, Grécia, Irlanda, Malta, Holanda, Letónia, Eslovénia, Itália e Bélgica. 

Estamos trabalhar para termos uma cooperação mais intensa na área da avaliação e negociação, em termos de haver algumas situações de podermos negociar conjuntamente o financiamento de determinados medicamentos", diz, referindo que este processo tem quatro componentes: identificação conjunta das áreas e de quando vai aparecer inovação, avaliação conjunta ou coordenada dos medicamentos, negociações com vista ao financiamento e processos aquisitivos mais próximos.

Portugal com a sua reduzida dimensão poderá beneficiar em muito com este processo na sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

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Preço dos medicamentos inovadores segundo o mérito

Tal como com as pessoas também os medicamentos devem ser pagos segundo os resultados. O medicamento cura, ou dá melhor qualidade de vida ou prolonga a vida então o preço deve ser estabelecido segundo o mérito. Não cura, não melhora a qualidade de vida e não prolonga a vida então o SNS não tem que pagar o medicamento.

De um lado as farmacêuticas que querem ganhar dinheiro do outro o SNS que quer tratar os doentes mas financeiramente sustentável.

Há dezenas de novas moléculas inovadoras para o cancro já aprovadas noutros países da Europa mas não  em Portugal . Claro que grandes países com dezenas de milhões de pessoas têm uma capacidade negocial que o nosso país não tem. Uma hipótese era os países da União Europeia juntarem-se e comprarem em conjunto. Um mercado de quinhentos milhões de pessoas garante às farmacêuticas programas de compras que baixam drasticamente os custos de investigação e produção. Veja-se o preço dos genéricos, o segredo é a produção em massa e a padronização das embalagens.

Recentemente a introdução de uma nova molécula para a Hepatite C mostrou-se eficaz a 97%. Há já milhares de pessoas curadas no nosso país. A negociação entre o Ministério da Saúde e as farmacêuticas assentou numa partilha de risco. Cura, paga-se. Não cura não se paga.

Mas não esquecer que o processo administrativo tem que ser célere e o acesso ao medicamento por parte do doente terapêuticamente optimizado.

Quem está a morrer que custo está disposto a suportar para se salvar ?

É a esta pergunta que as farmacêuticas respondem quando estabelecem um preço a um medicamento de que têm o monopólio. Interessa pouco o custo que muitas vezes não é assim tão alto. Mas o sistema de patentes leva ao monopólio e ao preço proibitivo.

A resposta a esta questão tem que ser tomada também em monopólio dos compradores. Todos os países compradores devem ser representados por uma comissão única por forma a chegarem a um preço justo e razoável. Por um lado temos a capacidade das farmacêuticas investigarem - o que custa muito dinheiro, anos de investigação para chegarem a uma molécula - e por outro lado a vida dos doentes.

“Nenhuma vida deve ser considerada demasiado cara, mas nem todas as medidas médicas têm um custo aceitável para o benefício que proporcionam” .

Se o monopólio é proibido em outras actividades mal se compreende que se aceite na actividade farmacêutica.

 

O Serviço Nacional de Saúde é um dos melhores do mundo

O Observatório para a saúde pintou um quadro negro e ideológico sobre o SNS. Mas uma das mais reputadas empresas internacionais de avaliação (Boston Consulting Group) vem dizer que o nosso "SNS é um dos melhores do mundo." Tem problemas ? Claro. O primeiro deles todos é que dificilmente um país pobre pode ter um bom SNS. E isto é verdade para todo o mundo. Basta olhar em redor.

"Entre 2010-2012, Portugal foi o país da Europa Ocidental que aprovou o reembolso de um menor número de fármacos inovadores e o segundo que mais tempo demorou no processo daqueles que foram comparticipados, o que penalizou especialmente a disponibilização de medicamentos oncológicos", lê-se no comunicado."

É o que acontece quando o país está sob programa depois de estar perto da bancarrota. Se tivessem feito menos umas autoestradas em PPPs ruinosas, de certeza que sobraria dinheiro para pagar aos fornecedores do SNS.

A BCG deixa sete recomendações para melhorar o SNS. Uma delas é aumentar as verbas que são destinadas à saúde, outra passa pela alteração do modelo de financiamento dos hospitais públicos, através de modelos orientados para resultados. Também a relação com as farmacêuticas deve ser revista para promover a eficiência de preços, devendo fazer-se a "transição do actual modelo de preço fixo para um modelo de maior partilha de risco (isto é, baseado em ganhos mensuráveis em saúde)".

É sempre uma opção de prioridade esta questão de gastar dinheiro. Estamos abertos à mudança ?

 

O custo do medicamento para a Hepatite C foi só o inicio

Há um medicamento já no mercado que custa 1,1 milhões de euros por doente. Outro medicamento custa 260 mil euros por ano e tem que ser tomado toda a vida. Nos USA os médicos recusaram-se a utilizar um medicamento que custava 9,7 mil euros por mês. O laboratório reduziu o custo para metade mas mesmo assim custava o dobro do medicamento alternativo. O doente ganhava um mês e meio de vida.

O grande pico da inovação na área farmacêutica está previsto para daqui a dois anos. Só no cancro há oito mil moléculas que já estão a ser testadas em pessoas. Para outras doenças há 640 moléculas em estudo. Nenhum dos sistemas de saúde, por mais rico que seja o país, consegue suportar o arsenal terapêutico inovador. Há que mudar. O problema é que os antigos medicamentos, com provas dadas, desaparecem devido ao seu baixo preço. Por exemplo, a leucemia linfática aguda se tratada com medicamentos que existem há 50 anos, cura 80% dos casos. Mas todos vão querer aceder aos medicamentos inovadores.

Há um passo que os médicos gostavam de ver recuar. Manuel Antunes, cirurgião cardiotorácico diz : "Não podemos prolongar a vida cada vez mais, porque só tem valor quando pode ser vivida". E, actualmente, já há muitos milhares de seres humanos agarrados a máquinas que apenas lhes prolongam a morte. Não a vida! ( PS: a partir do Expresso)